Assim decidiu a Subse\u00e7\u00e3o 1 Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao manter a decis\u00e3o questionada por uma veterin\u00e1ria. Ela foi demitida sob a alega\u00e7\u00e3o de desvio de dinheiro, mas a justa causa foi revertida pelo juiz da Vara de Est\u00e2ncia Velha (RS).
\nA SDI-1 alegou quest\u00f5es t\u00e9cnica para rejeitar os Embargos em Embargos de Declara\u00e7\u00e3o em Recurso de Revista contra a decis\u00e3o. Relator do caso, o ministro Brito Pereira alegou que as decis\u00f5es apresentadas pela defesa da veterin\u00e1ria para comprovar diverg\u00eancia entre julgados n\u00e3o eram espec\u00edficas, como determina o item I da S\u00famula\u00a0296<\/a>\u00a0do TST. De acordo com a s\u00famula, \u00e9 necess\u00e1rio provar semelhan\u00e7a f\u00e1tica com o caso em quest\u00e3o. Outro paradigma foi rejeitado porque a decis\u00e3o fora tomada pela mesma turma que analisou o Recurso de Revista ajuizado pela empresa, desrespeitando a Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 95 da SDI-1.
\nEmpregada pela companhia h\u00e1 13 anos, a veterin\u00e1ria foi informada sobre sua demiss\u00e3o por conta de problemas financeiros da companhia, e orientada a buscar um determinado advogado, que daria entrada em a\u00e7\u00e3o trabalhista. Ao afirmar que n\u00e3o tomaria tal atitude, ela foi informada de que seria, ent\u00e3o, demitida por justa causa, o que de fato ocorreu. Por rejeitar o argumento de desvio de verbas, o juiz da Vara de Est\u00e2ncia Velha reverteu tal decis\u00e3o e determinou ainda o pagamento de dados morais.
\nTal decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-4), que reduziu o montante da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 30 mil. No entanto, a empresa ingressou com Recurso de Revista no TST. A justa causa foi cancelada porque, como relatado pelo TRT-4, os fatos n\u00e3o foram divulgados. A revela\u00e7\u00e3o de que os colegas da veterin\u00e1ria souberam do que ocorreu tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 suficiente para a condena\u00e7\u00e3o da empresa. Isso se d\u00e1 porque n\u00e3o se configura ato intencional para ofender a trabalhadora. Ficou entendido, assim, que a dispensa \u00e9 ato protestativo do empregador e a demiss\u00e3o por justa causa n\u00e3o justifica a indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.
\nProcesso n\u00ba RR-92500-55.2007.5.04.0341<\/a><\/strong><\/p>\n
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