{"id":1745,"date":"2014-07-16T16:36:21","date_gmt":"2014-07-16T16:36:21","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=1745"},"modified":"2014-07-16T16:36:21","modified_gmt":"2014-07-16T16:36:21","slug":"partilha-de-bens-entenda-quando-existe-direito-de-divisao-e-as-situacoes-mais-corriqueiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=1745","title":{"rendered":"Partilha de Bens: entenda quando existe direito de divis\u00e3o e as situa\u00e7\u00f5es mais corriqueiras"},"content":{"rendered":"

Quando duas pessoas vivem juntas, seja pelo casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel, elas passam a manter um regime patrimonial de comunh\u00e3o parcial de bens, exceto se contratarem outro formato por escrito. O que for adquirido em conjunto deve ser divididos por igual, n\u00e3o importando com quem ficaram os filhos ou o respons\u00e1vel pelo t\u00e9rmino da rela\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Fonte |\u00a0Advocacia de Fam\u00edlia Adriano Ryba & Ana Carolina Silveira\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

Uma situa\u00e7\u00e3o rotineira de lit\u00edgio \u00e9 quando o casal construiu uma moradia no terreno da fam\u00edlia de um deles, pois o registro do im\u00f3vel est\u00e1 em nome de terceiros. O que dever\u00e1 entrar na divis\u00e3o \u00e9 o direito de ser indenizado sobre o valor da edifica\u00e7\u00e3o constru\u00edda, j\u00e1 que o propriet\u00e1rio do terreno n\u00e3o pode ser afetado dentro do processo familiar (Precedente do TJRS 70055619167).<\/span><\/p>\n

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Quando o casal mora em apartamento financiado que foi adquirido por um dos dois antes da rela\u00e7\u00e3o, deve ser partilhado o valor correspondente das presta\u00e7\u00f5es pagas enquanto viveram juntos, com a devida atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Igual crit\u00e9rio se utiliza quando eles rompem o relacionamento e um continua pagando as presta\u00e7\u00f5es sozinho.<\/p>\n

Ficam fora da partilha os bens que foram doados pelos pais aos filhos (Precedente do TJRS 70055463699), j\u00e1 que \u00e9 muito comum eles doarem um terreno ou recursos para auxiliar a prole. Por\u00e9m, trata-se de antecipa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a e o c\u00f4njuge n\u00e3o \u00e9 beneficiado pela doa\u00e7\u00e3o se n\u00e3o constar expressamente a vontade nesse sentido. Tamb\u00e9m ficam exclu\u00eddos da divis\u00e3o os bens comprados com dinheiro de outros pr\u00e9-existentes ao relacionamento, desde que haja prova incontest\u00e1vel nesse sentido (\u00e9 o que se chama de subroga\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

O fato dos im\u00f3veis n\u00e3o possu\u00edrem escritura\u00e7\u00e3o, estarem situados em \u201c\u00e1rea-verde\u201d ou que o casal tenha apenas um contrato-de-gaveta, n\u00e3o impede a partilha igualit\u00e1ria. Os direitos existentes daquela situa\u00e7\u00e3o irregular ou informal ser\u00e3o divididos e preservados, cabendo aos dois regularizarem posteriormente quando for do seu interesse. O que n\u00e3o se admite \u00e9 que um deles se beneficie ou tire proveito em preju\u00edzo do outro.<\/p>\n

Quando os dois viveram um relacionamento est\u00e1vel ou casamento, n\u00e3o \u00e9 exigida prova de que ambos contribu\u00edram financeiramente para aquisi\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio. Existe a chamada presun\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o indireta, pois em muitas uni\u00f5es um cuida de prover o lar financeiramente, enquanto o outro se dedica aos cuidados da casa e dos filhos, o que n\u00e3o retira o m\u00e9rito dos dois na constru\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n

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Se um dos c\u00f4njuges ou companheiros possui bem pr\u00e9-existente que recebeu acr\u00e9scimos ou benfeitorias durante o relacionamento, esse valor que aumentou deve ser partilhado. Seja uma casa reformada ou uma empresa que teve capital reinvestido, s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es comuns em que o outro n\u00e3o pode sair sem nada apenas porque o registro inicial foi antes da uni\u00e3o, mas tudo se forjou posteriormente. (Precedente do TJRS 70051401701). O que n\u00e3o se partilha \u00e9 a mera valoriza\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea de um bem sem qualquer esfor\u00e7o pelo casal. As rendas dos bens particulares entram na partilha conforme est\u00e1 previsto no art\u00a01660<\/a>,\u00a0V<\/a>, do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/a>.<\/p>\n

Por fim, uma outra situa\u00e7\u00e3o muito usual \u00e9 quando um dos companheiros fica na posse dos bens comuns e n\u00e3o quer partilhar amigavelmente, impedindo que o outro tenha acesso ao dinheiro empregado. N\u00e3o importa se o im\u00f3vel tamb\u00e9m \u00e9 usado para moradia dos filhos. Se manifestada a contrariedade, o outro deve pagar um valor mensal correspondente a um aluguel de mercado. (Precedente do TJRS 70046238671). At\u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o indevida dos bens seja resolvida, o valor \u00e9 chamado de alimentos compensat\u00f3rios e n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a renda de cada um. Tamb\u00e9m se aplica a empresa e ve\u00edculos que eles possuam em comum.<\/p>\n

Advocacia de Fam\u00edlia Adriano Ryba & Ana Carolina Silveira – ADVFAM<\/strong><\/a><\/p>\n

Com grande experi\u00eancia na \u00e1rea jur\u00eddica de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es, representa seus clientes tanto em processos judiciais como em servi\u00e7os preventivos e em negocia\u00e7\u00f5es extrajudiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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