A turma recursal dos Juizados Especiais do AP, ao apreciar uma reclama\u00e7\u00e3o c\u00edvel de um advogado pleiteando o recebimento de 50% do valor total de uma causa, negou provimento e fixou o valor dos honor\u00e1rios em 25%.
\nO autor da a\u00e7\u00e3o foi contratado pelo r\u00e9u para receber administrativamente um seguro de acidentes pessoais. Segundo o advogado, os honor\u00e1rios foram estipulados verbalmente em 50% sobre o valor do seguro (R$ 40.400). Por\u00e9m, na ocasi\u00e3o do recebimento da indeniza\u00e7\u00e3o, houve pagamento no valor de R$ 10 mil, restando segundo o pedido inicial, o valor de R$ 10.200.
\nO juiz Heraldo Nascimento da Costa, titular da comarca de Tartarugalzinho\/AP, ao apreciar a reclama\u00e7\u00e3o ressaltou que v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es s\u00e3o propostas no Brasil questionando a cobran\u00e7a abusiva de honor\u00e1rios advocat\u00edcios e somente para casos peculiares, o magistrado garantiu ser justific\u00e1vel a cobran\u00e7a acima de 20% de honor\u00e1rios, teto esse previsto no CPC.
\nNa decis\u00e3o, o juiz negou o pedido pleiteando o percentual de 50% de honor\u00e1rios e esclareceu que “pelas provas colhidas no decorrer do processo, tenho que o percentual que deve ser estabelecido dentro da \u00e9tica profissional \u00e9 de 20% pelos servi\u00e7os prestados e mais 5% pelas despesas que foram feitas para busca dos documentos necess\u00e1rios para impetra\u00e7\u00e3o do pedido, restando em 25% do valor.”.\u00a0<\/em>A turma recursal confirmou a decis\u00e3o.
\nProcesso n\u00ba 0001153-91.2011.8.03.0012<\/a><\/strong><\/p>\n
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