Fonte | Tribunal Superior do Trabalho<\/p>\n
INDENIZA\u00c7\u00c3O POR DANO MORAL. TRANSPORTE\u00a0 COLETIVO URBANO. MOTORISTA DE \u00d4NIBUS.\u00a0 ASSALTO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. MORTE\u00a0 DO EMPREGADO. ATIVIDADE DE RISCO\u00a0 INERENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO\u00a0 EMPREGADOR. VALOR DA CONDENA\u00c7\u00c3O\u00a0 ARBITRADO EM R$ 150.000,00 (CENTO E\u00a0 CINQUENTA MIL REAIS).\u00a0 O quadro f\u00e1tico narrado pelo Tribunal\u00a0 Regional foi de que o \u201cSr. Jos\u00e9 Ferreira de\u00a0 Morais, motorista empregado da reclamada\u201d,\u00a0 faleceu \u201cem um assalto ao \u00f4nibus no qual\u00a0 trabalhava, no dia 08.01.2011\u201d, pois \u201cestava\u00a0 trabalhando na linha Redinha\/Petr\u00f3polis, no segundo turno de trabalho, quando, \u00e0s 16h, alguns assaltantes\u00a0 ingressaram no ve\u00edculo dirigido pelo Sr. Jos\u00e9 (…)\u00a0 fazendo com que ele desviasse da rota, e, mais adiante,\u00a0 ao constatarem a aus\u00eancia de numer\u00e1rio, dispararam\u00a0 proj\u00e9til contra a regi\u00e3o tor\u00e1cica do mesmo, por meio de\u00a0 arma de fogo, que veio a falecer por hemorragia\u00a0 interna\u201d, caracterizando, evidentemente,\u00a0 o acidente de trabalho. O Tribunal a\u00a0 quo, no caso, entendeu que \u201cos freq\u00fcentes\u00a0 crimes de roubo em transportes coletivos n\u00e3o s\u00e3o fonte\u00a0 de avalia\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o sob a \u00f3tica da responsabilidade\u00a0 objetiva\u201d, pois \u201ca criminalidade, em verdade, \u00e9 grave\u00a0 enfermidade social que a todos subjuga e n\u00e3o se sujeita\u00a0 a qualquer controle preventivo ou repressivo totalmente eficaz\u201d, assinalando, para tanto, que \u201cn\u00e3o\u00a0 se pode inferir do crescimento de roubos a transportes\u00a0 coletivos que a atividade da reclamada deve ser\u00a0\u00a0 ncarada como de risco, pois nessa \u00f3tica qualquer atividade comercial tamb\u00e9m seria, porquanto a a\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0 riminosa n\u00e3o distingue ningu\u00e9m\u201d.<\/p>\n