{"id":1678,"date":"2014-06-23T14:29:51","date_gmt":"2014-06-23T14:29:51","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=1678"},"modified":"2014-06-23T14:29:51","modified_gmt":"2014-06-23T14:29:51","slug":"direitos-trabalhistas-da-mulher-que-engravida-vao-alem-da-licenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=1678","title":{"rendered":"Direitos trabalhistas da mulher que engravida v\u00e3o al\u00e9m da licen\u00e7a."},"content":{"rendered":"

A mulher tem direito a cinco meses de estabilidade no trabalho a partir da data do parto.<\/span><\/p>\n

Fonte | UOL<\/p>\n

A licen\u00e7a-maternidade \u00e9 o direito trabalhista mais conhecido da mulher que engravida, mas n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico. Para ajudar quem quer ter um filho, descobriu que espera um ou acaba de t\u00ea-lo, o\u00a0UOL Gravidez e Filhos<\/strong>\u00a0fez um miniguia. Confira.<\/p>\n

Antes da gravidez<\/h3>\n

Direito \u00e0 privacidade<\/strong><\/p>\n

Na entrevista de emprego, no momento da admiss\u00e3o ou mesmo durante a vig\u00eancia do contrato de trabalho, as empresas n\u00e3o podem exigir nenhum tipo de atestado ou exame m\u00e9dico para comprova\u00e7\u00e3o de gravidez. “Essa \u00e9 uma medida discriminat\u00f3ria, proibida pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, que deve ser denunciada \u00e0 Delegacia Regional do Trabalho”, diz o advogado Wolnei Ferreira, diretor jur\u00eddico da ABRH (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Recursos Humanos).<\/p>\n

Durante a gesta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Estabilidade no emprego<\/strong><\/p>\n

Desde o primeiro m\u00eas da gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto, a mulher n\u00e3o pode ser demitida. A advogada Maria L\u00facia Benhame Puglisi, especialista em direito e processo do trabalho pela USP, recomenda que, assim que tenha conhecimento da gravidez, a gestante avise o empregador, para deix\u00e1-lo ciente de que precisar\u00e1 se ausentar para fazer exames e consultas.<\/p>\n

“O ideal \u00e9 comunicar a empresa por escrito e pedir um protocolo da entrega da comunica\u00e7\u00e3o. Mas o desconhecimento da gravidez n\u00e3o impede a estabilidade”, afirma Maria L\u00facia. O que ela quer dizer \u00e9 que, caso a funcion\u00e1ria seja demitida antes de saber ou de ter comunicado a gravidez ao empregador, mesmo assim, ela ter\u00e1 direito a ser reintegrada ao trabalho.<\/p>\n

“Se o juiz entender ser invi\u00e1vel a reintegra\u00e7\u00e3o por algum motivo comprovado, ele poder\u00e1 converter a reintegra\u00e7\u00e3o em indeniza\u00e7\u00e3o.” A estabilidade tamb\u00e9m se estende a profissionais em regime de experi\u00eancia ou em contrato de trabalho tempor\u00e1rio. “Com a nova reda\u00e7\u00e3o da s\u00famula 244 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a empregada, mesmo no aviso-pr\u00e9vio ou admitida por tempo determinado, ter\u00e1 direito \u00e0 estabilidade se engravidar”, fala a advogada.<\/p>\n

Direito a mudar de fun\u00e7\u00e3o ou de setor no trabalho<\/strong><\/p>\n

Se a natureza da ocupa\u00e7\u00e3o trouxer riscos \u00e0 sa\u00fade da m\u00e3e ou do beb\u00ea, a gestante poder\u00e1 solicitar mudan\u00e7a de atividade ou setor. A solicita\u00e7\u00e3o deve ser comprovada por meio de atestado m\u00e9dico.<\/p>\n

“O m\u00e9dico do trabalho da empresa e o especialista que acompanha a gesta\u00e7\u00e3o da funcion\u00e1ria devem atestar a necessidade dessa troca”, diz o advogado Wolnei Ferreira.<\/p>\n

Realiza\u00e7\u00e3o de consultas m\u00e9dicas<\/strong><\/p>\n

A gestante pode sair do trabalho para fazer quantas consultas e exames forem necess\u00e1rios. Por\u00e9m, ela precisa comprovar, por meio de atestados, as visitas ao m\u00e9dico. Se fizer isso, n\u00e3o poder\u00e1 sofrer nenhum desconto em seus rendimentos por conta dessas aus\u00eancias.<\/p>\n

“A empresa tamb\u00e9m n\u00e3o pode mudar o plano de conv\u00eanio da gestante, a n\u00e3o ser que seja uma mudan\u00e7a geral, em toda a companhia”, afirma Ferreira.<\/p>\n

Afastamento remunerado<\/strong><\/p>\n

Em casos de gravidez de alto risco, em que seja necess\u00e1rio repouso total por longos per\u00edodos, a gestante receber\u00e1 um aux\u00edlio-doen\u00e7a, como acontece quando um empregado apresenta qualquer outro problema de sa\u00fade.<\/p>\n

“A gestante dever\u00e1 apresentar atestado m\u00e9dico \u00e0 empresa e, ap\u00f3s os 15 primeiros dias de afastamento, dever\u00e1 dar entrada no pedido de benef\u00edcio junto ao INSS”, diz a advogada Maria L\u00facia Benhame. Esse per\u00edodo de afastamento por aux\u00edlio-doen\u00e7a n\u00e3o entra na conta da licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n

Licen\u00e7a em caso de aborto<\/strong><\/p>\n

Caso a gestante sofra um aborto espont\u00e2neo e perca o beb\u00ea, situa\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 ser comprovada por atestado m\u00e9dico, a gestante ter\u00e1 uma licen\u00e7a remunerada de 15 dias para se restabelecer. Mas n\u00e3o ter\u00e1 licen\u00e7a-maternidade ou estabilidade no emprego.<\/p>\n

“A licen\u00e7a-maternidade e a estabilidade foram institu\u00eddas para que o beb\u00ea seja protegido, com a garantia de que persistir\u00e3o as mesmas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de antes da gesta\u00e7\u00e3o”, diz o advogado Rodrigo Seizo Takano, especialista em direito do trabalho e professor do curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da PUC de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

No p\u00f3s-parto<\/h3>\n

Licen\u00e7a-maternidade<\/strong><\/p>\n

Conquistada em 1943 com o surgimento da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), a licen\u00e7a era, inicialmente, de apenas 84 dias e paga pelo empregador, o que trazia dificuldades \u00e0s mulheres jovens que procuravam emprego.<\/p>\n

Desde 1973, os custos da licen\u00e7a passaram a ser pagos pela Previd\u00eancia e, na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, as mulheres conquistaram, finalmente, o per\u00edodo de 120 dias, al\u00e9m da estabilidade no emprego. A licen\u00e7a-maternidade pode ser usufru\u00edda at\u00e9 28 dias antes do parto e 92 depois.<\/p>\n

No caso de o empregador fazer parte do Programa Empresa Cidad\u00e3 \u2013a participa\u00e7\u00e3o no programa \u00e9 opcional e j\u00e1 tem entrado no rol de reivindica\u00e7\u00f5es de sindicatos em per\u00edodos de negocia\u00e7\u00e3o\u2013 a licen\u00e7a poder\u00e1 ser de 180 dias, caso a gestante queira. Para ser beneficiada pelo programa, a funcion\u00e1ria precisa requerer a prorroga\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade at\u00e9 o final do primeiro m\u00eas ap\u00f3s o parto.<\/p>\n

Durante o per\u00edodo de licen\u00e7a, a gestante receber\u00e1 o seu sal\u00e1rio normalmente.\u00a0 Quem tiver dois ou mais v\u00ednculos empregat\u00edcios ter\u00e1 direito aos sal\u00e1rios referentes \u00e0 totalidade de seus empregos.<\/p>\n

“Para funcion\u00e1rias de empresas de qualquer porte, o valor do sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 pago pelo empregador (que depois recebe repasse desse valor do INSS). J\u00e1 para dom\u00e9sticas, aut\u00f4nomas ou contribuintes facultativas, o valor \u00e9 pago diretamente pelo INSS. No caso das funcion\u00e1rias p\u00fablicas, isso vai depender do regime estatut\u00e1rio e da lei espec\u00edfica”, afirma a advogada Maria L\u00facia Benhame.<\/p>\n

Em casos excepcionais, em que haja risco de vida para a m\u00e3e ou o beb\u00ea, a licen\u00e7a pode ser prorrogada por 15 dias, mediante um atestado m\u00e9dico do adulto ou da crian\u00e7a, que ser\u00e1 analisado pelo m\u00e9dico do INSS. Essa amplia\u00e7\u00e3o \u00e9 conhecida informalmente como licen\u00e7a aleitamento, j\u00e1 que \u00e9 comum ser solicitada em prol da amamenta\u00e7\u00e3o, com a m\u00e3e alegando que o filho n\u00e3o pode consumir leite artificial. Mas n\u00e3o consta oficialmente dos direitos da mulher que trabalha fora.<\/p>\n

Estabilidade no emprego<\/strong><\/p>\n

A CLT garante estabilidade no emprego durante a gravidez e de at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. Assim, a mulher, nesse per\u00edodo, n\u00e3o pode ser demitida, a n\u00e3o ser por justa causa, ou seja, apenas em caso de grave falta do trabalhador, como roubo, abandono de emprego, viol\u00eancia e embriaguez.<\/p>\n

Intervalo para amamentar<\/strong><\/p>\n

A m\u00e3e de um beb\u00ea com at\u00e9 seis meses de vida pode se ausentar do trabalho por dois per\u00edodos di\u00e1rios de 30 minutos, destinados \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o. Esses intervalos podem ser negociados com o patr\u00e3o e agrupados para uma hora, permitindo \u00e0 m\u00e3e que chegue mais tarde ou saia mais cedo do servi\u00e7o.<\/p>\n

M\u00e3e que adota<\/strong><\/p>\n

Em caso de ado\u00e7\u00e3o, a funcion\u00e1ria tamb\u00e9m tem direito a licen\u00e7a e sal\u00e1rio-maternidade de 120 dias, conforme a CLT. “S\u00f3 n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de estabilidade no emprego, salvo se houver uma norma coletiva que verse sobre o assunto”, diz a advogada Maria L\u00facia.<\/p>\n

Creche<\/strong><\/p>\n

Empresas que tenham, ao menos, 30 funcion\u00e1rias com mais de 16 anos de idade dever\u00e3o ter local apropriado no qual seja permitido manter seus beb\u00eas sob cuidado, durante o per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que diz o artigo 389 da CLT. “Mas a portaria 3.296\/86, do Minist\u00e9rio do Trabalho, permite que, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 creche no local de trabalho, a empresa adote o sistema de reembolso-creche, que pode ser acordado com sindicatos da categoria, fixando per\u00edodo e valores”, declara a advogada Maria L\u00facia.<\/p>\n

O advogado Rodrigo Seizo destaca que, al\u00e9m da lei trabalhista, \u00e9 importante que a funcion\u00e1ria procure saber o que determina a conven\u00e7\u00e3o coletiva de sua categoria profissional (estabelecida por meio de acordo entre empresas e sindicato) e as pol\u00edticas pr\u00f3prias da empresa. Alguns benef\u00edcios que n\u00e3o s\u00e3o assegurados pela CLT podem ser concedidos pela empresa, ap\u00f3s acordo com seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Um exemplo \u00e9 o caso da PLR (Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados). Algumas companhias permitem que esse per\u00edodo de licen\u00e7a seja considerado para efeito de c\u00e1lculo da PLR, uma esp\u00e9cie de b\u00f4nus ofertado pelo empregador e pago proporcionalmente aos meses trabalhados. Da mesma forma, embora a lei n\u00e3o garanta \u00e0 m\u00e3e de rec\u00e9m-nascido a dispensa para acompanhar o beb\u00ea ao pediatra, algumas empresas podem estabelecer acordos nesse sentido.<\/p>\n

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