Fonte | TJMS<\/p>\n
Por unanimidade, a 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel negou provimento aos recursos interpostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul e pelo Munic\u00edpio de Campo Grande contra P. R. de A. P., nos termos do voto do relator. O autor contou que no in\u00edcio de 2009 sofreu uma queda que causou a ruptura de um tend\u00e3o em seu ombro direito, e que em virtude disso precisava passar por cirurgia. Ap\u00f3s entrar com processo judicial para obter o direito ao procedimento, teve a cirurgia agendada para o dia 07 de dezembro.<\/p>\n
\nEle conta que no dia marcado foi internado e encaminhado para a sala de cirurgia onde foi-lhe aplicada anestesia, no entanto, \u00e0s 13h do dia seguinte foi informado do cancelamento do procedimento pois o m\u00e9dico n\u00e3o compareceu para realiz\u00e1-lo, e, em seguida, foi liberado sem maiores esclarecimentos.<\/p>\n
\nO hospital remarcou a interven\u00e7\u00e3o para 22 de mar\u00e7o de 2010, mas ao ser submetido a nova avalia\u00e7\u00e3o o m\u00e9dico constatou que a cirurgia n\u00e3o era mais indicada, pois, em virtude do tempo decorrido, o tend\u00e3o j\u00e1 estava em processo degenerativo. Diante da situa\u00e7\u00e3o P. R. de A. P. prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o na qual pediu R$ 51 mil como ressarcimento pelos danos sofridos.<\/p>\n
\nConsiderando o descaso decorrente do cancelamento do procedimento e o sofrimento psicol\u00f3gico vivenciado pelo requerente o juiz de piso acolheu o pedido do autor e condenou os requeridos ao pagamento de R$ 7.000,00 a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n
\nInsatisfeitos com a delibera\u00e7\u00e3o, o Estado de Mato Grosso do Sul e o Munic\u00edpio de Campo Grande apelaram da decis\u00e3o. Em suas raz\u00f5es, o Estado sustentou que n\u00e3o h\u00e1 dever de indenizar, pois encaminhou regularmente o apelado para a cirurgia, n\u00e3o tendo a mesma sido realizada por fatos alheios \u00e0 sua vontade, o que considera ser uma excludente de ilicitude por ato de terceiro.\u00a0 O apelante tamb\u00e9m questionou o valor da condena\u00e7\u00e3o e pediu sua minora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nO Munic\u00edpio, por sua vez, alegou n\u00e3o haver nexo causal que gere o dever de indenizar j\u00e1 que as sequelas s\u00e3o revers\u00edveis e a les\u00e3o pode ser tratada com fisioterapia e muscula\u00e7\u00e3o. Acrescentou que o munic\u00edpio n\u00e3o pode ser responsabilizado por um ato de um profissional do quadro do Hospital Regional, uma vez que este \u00e9 administrado pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Por fim, postulou pela redu\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nPara o relator, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, os apelantes n\u00e3o t\u00eam raz\u00e3o. \u201cA situa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de grave, mostrou-se demasiadamente constrangedora e prejudicial aos interesses autorais, sendo o valor de R$ 7.000,00 adequado ao fim a que se destina, qual seja, compensar a v\u00edtima pelo transtorno, bem como reprimir a reprov\u00e1vel conduta dos recorrentes e desencoraj\u00e1-los a nova postura negligente de igual natureza, protegendo assim n\u00e3o s\u00f3 os interesses do autor, bem como de outros potenciais usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS. Logo, atendendo o valor indenizat\u00f3rio arbitrado na inst\u00e2ncia singela \u00e0s particularidades do caso concreto, estando adequado ao fim a que se destina, inexiste motivo para que se proceda a sua reforma, devendo ser mantido\u201d, determinou o desembargador.<\/p>\n
\nProcesso n\u00ba 0053593-82.2010.8.12.0001<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Considerando o descaso decorrente do cancelamento do procedimento e o sofrimento psicol\u00f3gico vivenciado pelo requerente…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":439,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1672","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1672","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1672"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1672\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1673,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1672\/revisions\/1673"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/439"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1672"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1672"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1672"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}