{"id":1584,"date":"2014-05-05T23:02:06","date_gmt":"2014-05-05T23:02:06","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=1584"},"modified":"2014-05-05T23:02:06","modified_gmt":"2014-05-05T23:02:06","slug":"faq-portabilidade-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=1584","title":{"rendered":"FAQ – Portabilidade de Cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"

Fonte | Banco Central do Brasil<\/p>\n

1. O que \u00e9 a portabilidade de cr\u00e9dito?<\/strong><\/p>\n

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Portabilidade de cr\u00e9dito \u00e9 a possibilidade de transfer\u00eancia de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito (empr\u00e9stimos e financiamentos<\/a>) e de arrendamento mercantil de uma institui\u00e7\u00e3o financeira para outra, por iniciativa do cliente, pessoa natural ou pessoa jur\u00eddica, mediante liquida\u00e7\u00e3o antecipada da opera\u00e7\u00e3o na institui\u00e7\u00e3o original. As condi\u00e7\u00f5es da nova opera\u00e7\u00e3o devem ser negociadas entre o pr\u00f3prio cliente e a institui\u00e7\u00e3o que conceder\u00e1 o novo cr\u00e9dito.<\/p>\n<\/div>\n

<\/a>2. A institui\u00e7\u00e3o financeira pode se recusar a efetuar a portabilidade?<\/strong><\/p>\n

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A institui\u00e7\u00e3o com a qual voc\u00ea j\u00e1 tem a opera\u00e7\u00e3o contratada \u00e9 obrigada a acatar o seu pedido de portabilidade para outra institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A portabilidade depende, no entanto, de negocia\u00e7\u00e3o de nova opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito ou de arrendamento mercantil com institui\u00e7\u00e3o financeira diferente daquela com a qual foi contratada a opera\u00e7\u00e3o original. Assim, para fazer a opera\u00e7\u00e3o de portabilidade do cr\u00e9dito para outra institui\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que voc\u00ea encontre institui\u00e7\u00e3o financeira interessada em conceder-lhe novo cr\u00e9dito, quitando o anterior. As institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a contratar com voc\u00ea essa nova opera\u00e7\u00e3o. O contrato \u00e9 volunt\u00e1rio entre as partes.<\/p>\n<\/div>\n

<\/a>3. O que deve ser feito para transferir a d\u00edvida para outra institui\u00e7\u00e3o financeira?<\/strong><\/p>\n

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Inicialmente, deve ser obtido o valor total da d\u00edvida com a institui\u00e7\u00e3o concedente da opera\u00e7\u00e3o original de empr\u00e9stimo, financiamento ou arrendamento mercantil e ser negociado com outra institui\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es da nova opera\u00e7\u00e3o. O valor da d\u00edvida, juntamente com o n\u00famero do contrato e demais dados, deve ser informado \u00e0 nova institui\u00e7\u00e3o, para que ela possa transferir os recursos diretamente para a institui\u00e7\u00e3o original, quitando a d\u00edvida antecipadamente. Ou seja, quem vai fazer a quita\u00e7\u00e3o \u00e9 a nova institui\u00e7\u00e3o financeira, a pedido do cliente, e n\u00e3o o pr\u00f3prio cliente (para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o c\u00e1lculo da d\u00edvida para fins de quita\u00e7\u00e3o antecipada da opera\u00e7\u00e3o, consulte a se\u00e7\u00e3o com as perguntas mais frequentes sobre\u00a0liquida\u00e7\u00e3o antecipada<\/a>).<\/p>\n

Nos casos de arrendamento mercantil, verifique se os prazos m\u00ednimos foram cumpridos, para que n\u00e3o haja perda dos benef\u00edcios do arrendamento mercantil (Carta-Circular 3.248<\/a>, de 2006). Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre prazos m\u00ednimos, consulte a se\u00e7\u00e3o com as perguntas mais frequentes sobre\u00a0arrendamento mercantil<\/a>.<\/p>\n

Antes de realizar a portabilidade, solicite tamb\u00e9m o valor do Custo Efetivo Total (CET) da nova opera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a forma mais f\u00e1cil de comparar os valores dos encargos e despesas cobrados pelas institui\u00e7\u00f5es (para mais informa\u00e7\u00f5es, consulte a se\u00e7\u00e3o com as perguntas mais frequentes sobre o\u00a0CET<\/a>). Verifique tamb\u00e9m todas as condi\u00e7\u00f5es do novo contrato, para que essa transfer\u00eancia seja realmente vantajosa.<\/p>\n<\/div>\n

<\/a>4. \u00c9 necess\u00e1rio emitir boleto de pagamento para a realiza\u00e7\u00e3o da portabilidade?<\/strong><\/p>\n

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N\u00e3o. A responsabilidade pela quita\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, a pedido do cliente (pessoa natural ou jur\u00eddica), por meio da portabilidade, \u00e9 da nova institui\u00e7\u00e3o financeira contratada, e n\u00e3o do pr\u00f3prio cliente, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio solicitar boleto de pagamento para tal finalidade.<\/p>\n

A nova institui\u00e7\u00e3o far\u00e1 a transfer\u00eancia dos recursos para quita\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o utilizando a Transfer\u00eancia Eletr\u00f4nica Dispon\u00edvel (TED). Os custos relacionados \u00e0 transfer\u00eancia de recursos para a quita\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser repassados ao cliente.<\/p>\n<\/div>\n

<\/a>5. H\u00e1 alguma restri\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o da portabilidade?<\/strong><\/p>\n

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O valor e prazo da nova opera\u00e7\u00e3o contratada por pessoas naturais, para fins da portabilidade, n\u00e3o pode ser superior ao valor do saldo devedor e ao prazo remanescente da opera\u00e7\u00e3o original a ser liquidada.<\/p>\n<\/div>\n

<\/a>6. Como ocorre a portabilidade de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com pessoas naturais?<\/strong><\/p>\n

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Na portabilidade de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com pessoas naturais a troca de informa\u00e7\u00f5es entre a institui\u00e7\u00e3o credora original (detentora da opera\u00e7\u00e3o a ser liquidada) e a institui\u00e7\u00e3o proponente (ofertante do novo cr\u00e9dito para liquida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o original) deve ser realizada somente com a utiliza\u00e7\u00e3o de sistema eletr\u00f4nico autorizado pelo Banco Central. A institui\u00e7\u00e3o credora original deve solicitar \u00e0 institui\u00e7\u00e3o proponente, em at\u00e9 cinco dias \u00fateis contados a partir da data de recebimento da solicita\u00e7\u00e3o de portabilidade, a transfer\u00eancia dos recursos necess\u00e1rios \u00e0 sua efetiva\u00e7\u00e3o. Nesse per\u00edodo, a institui\u00e7\u00e3o credora original pode renegociar com seu cliente e oferecer condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas. Caso haja desist\u00eancia da portabilidade, as pessoas naturais devem formalizar essa inten\u00e7\u00e3o com a institui\u00e7\u00e3o credora original.<\/p>\n<\/div>\n

<\/a>7. E se as institui\u00e7\u00f5es financeiras se recusarem a fornecer \u00e0s pessoas naturais o valor para a quita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

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As institui\u00e7\u00f5es financeiras devem fornecer \u00e0s pessoas naturais em at\u00e9 um dia \u00fatil, contado a partir da data da solicita\u00e7\u00e3o, as seguintes informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s suas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito:<\/p>\n