Lei 12.760\u00a0<\/a>para punir motoristas que tentavam escapar da pena se negando a soprar o baf\u00f4metro.<\/p>\n\nO G1 levantou decis\u00f5es de diferentes tribunais, incluindo de segunda inst\u00e2ncia, que mostram que o resultado positivo no baf\u00f4metro n\u00e3o significa que o flagrado responder\u00e1 penalmente. Os casos apenas come\u00e7aram a chegar ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\nAntes, os motoristas n\u00e3o faziam o teste, eram multados (pena administrativa), perdiam a carteira e tinham o ve\u00edculo apreendido, mas n\u00e3o respondiam a processo criminal.<\/p>\n
\nCom a nova lei, j\u00e1 n\u00e3o adianta fugir do teste. A norma incluiu novos tipos de provas contra os motoristas, como testemunhas, v\u00eddeos, fotos, entre outros, que j\u00e1 resultaram em condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\nO valor da multa aumentou de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 (dobrado se o motorista seja reincidente em um ano), medida que j\u00e1 \u00e9 considerada fator de diminui\u00e7\u00e3o de acidentes.<\/p>\n
\nNa nova interpreta\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes, no entanto, agora n\u00e3o basta ser flagrado com n\u00edvel de \u00e1lcool acima do permitido no sangue, \u00e9 preciso tamb\u00e9m ter perdido os reflexos, ou seja, a “capacidade motora” para dirigir.<\/p>\n
\nO entendimento se baseia na altera\u00e7\u00e3o da parte principal do artigo 306 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, que retirou a express\u00e3o “concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool”.<\/p>\n
\nSob esse argumento, foram rejeitadas den\u00fancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico contra motoristas flagrados com quantidade proibida de \u00e1lcool no sangue, e outros foram absolvidos.<\/p>\n
\nA interpreta\u00e7\u00e3o divide especialistas sobre o tema. Parte considera que a lei se tornou mais justa, punindo apenas com multa, e n\u00e3o deten\u00e7\u00e3o, o motorista que bebeu pouco, mas n\u00e3o causou perigo a outras pessoas.<\/p>\n
\nJ\u00e1 para entidades como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina do Tr\u00e1fego (Abramet), o entendimento \u00e9 preocupante, porque qualquer quantidade de \u00e1lcool \u00e9 capaz de alterar a capacidade de dirigir.<\/p>\n
\nLiberados<\/strong><\/p>\n\nNo Maranh\u00e3o, o juiz Paulo Afonso Vieira Gomes rejeitou den\u00fancia do MP contra um homem flagrado por policiais pilotando uma motocicleta e cujo teste de alcoolemia apontou 0,595 mg\/L de sangue, \u00edndice superior ao permitido por lei.<\/p>\n
\n\u201cPela clareza lunar do dispositivo em comento, claramente se extrai n\u00e3o bastar, para configura\u00e7\u00e3o do crime, esteja o condutor com concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool no sangue superior ao limite previsto legalmente, mas sim que tamb\u00e9m esteja com sua capacidade psicomotora alterada em raz\u00e3o da influ\u00eancia de subst\u00e2ncia psicoativa\u201d, escreveu na decis\u00e3o.<\/p>\n
\nNo Rio Grande do Norte, o juiz Guilherme Newton do Monte Pinto tamb\u00e9m absolveu um r\u00e9u “abordado por policiais militares no momento em que dirigia o seu ve\u00edculo em zig-zag (sic)\u201d. Sem o teste do baf\u00f4metro, foi feito um termo de constata\u00e7\u00e3o de embriaguez (uma s\u00e9rie de perguntas respondidas pelo motorista), com resultado positivo, e ele foi liberado ap\u00f3s pagar fian\u00e7a.<\/p>\n
No caso, segundo o juiz, o acusado disse que tinha bebido no almo\u00e7o, mas que foi abordado \u00e0s 23h, e que \u201cn\u00e3o fez baf\u00f4metro pela arrog\u00e2ncia do tenente, que queria obrigar o mesmo a fazer\u201d.<\/p>\n
\nAinda assim, o magistrado afirma que ficou constatado pela prova testemunhal que o acusado tinha bebido, j\u00e1 que estava com os \u201colhos vermelhos e h\u00e1lito de \u00e1lcool\u201d, mas que \u201cfalava normal, n\u00e3o esbo\u00e7ou rea\u00e7\u00e3o, n\u00e3o estava cambaleante nem desequilibrado\u201d. \u201cN\u00e3o ficou constatado, entretanto, a altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora\u201d, ressalvou.<\/p>\n
\nO magistrado afirma ainda que, ap\u00f3s a mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, v\u00eddeos, testemunhas, per\u00edcia, exame cl\u00ednico e tamb\u00e9m o teste do baf\u00f4metro s\u00e3o \u201capenas meios de prova e nada mais\u201d.<\/p>\n
\n\u201cSe algu\u00e9m dirige com a referida altera\u00e7\u00e3o [psicomotora] em raz\u00e3o, por exemplo, de ter levado uma pancada na cabe\u00e7a, n\u00e3o est\u00e1 incorrendo na conduta delituosa. De outra parte, o fato de dirigir ap\u00f3s consumir bebida alc\u00f3olica, ainda que em n\u00edvel superior a estabelecido como limite pelo pr\u00f3prio dispositivo legal, mas, sem qualquer interfer\u00eancia na capacidade psicomotora, tamb\u00e9m n\u00e3o configura, por si s\u00f3, o tipo penal em exame\u201d, argumentou o juiz.<\/p>\n
\nNa 3\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, \u00f3rg\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia, houve diverg\u00eancia sobre o tema, mas o colegiado acabou absolvendo, por maioria, um motorista de Panambi que chegou a ser preso em flagrante e denunciado com base na legisla\u00e7\u00e3o anterior, por dirigir com 9 decigramas de \u00e1lcool no sangue, atestados por etil\u00f4metro.<\/p>\n
\nSegundo o voto vencedor do desembargador Di\u00f3genes Hassan Ribeiro, \u201co que antes era crime, hoje \u00e9 meio de prova para demonstra\u00e7\u00e3o de um crime\u201d. \u201cA conduta pela qual o r\u00e9u foi denunciado n\u00e3o mais \u00e9 crime e tampouco pode ser abrangida pelo novel tipo penal de embriaguez ao volante, pois conduzir ve\u00edculo automotor com concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas \u00e9 completamente diferente de conduzir ve\u00edculo automotor com capacidade psicomotora alterada\u201d, escreveu.<\/p>\n
\nO magistrado afirma que a nova lei traz situa\u00e7\u00e3o mais ben\u00e9fica ao r\u00e9u, por isso, retroage (vale para casos antes da lei). \u201c\u00c9 poss\u00edvel \u2013 e at\u00e9 prov\u00e1vel \u2013 que 6 decigramas de \u00e1lcool por litro de sangue no organismo de uma mulher, com peso corporal de 50kg, atue de forma distinta do que no organismo de um homem, com peso corporal de 120kg, por exemplo\u201d, argumentou.<\/p>\n
No voto vencido, o desembargador Jayme Weingartner Neto disse que, \u201cdepois de \u2018usar celular ao volante\u2019, dirigir alcoolizado \u00e9 a segunda maior causa [de acidentes]: em 21% dos acidentes pelo menos um dos condutores havia bebido\u201d. \u201cNeste quadro, leg\u00edtimo que o Estado cumpra seu dever de prote\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os\u201d, afirmou. \u201cA par do etil\u00f4metro, eram vis\u00edveis os sintomas de embriaguez, conforme depoimentos judiciais\u201d, defendeu. O restante da C\u00e2mara acompanhou o relator.<\/p>\n
\nCondena\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\nO novo entendimento sobre a lei, no entanto, n\u00e3o \u00e9 sempre utilizado para livrar todos os motoristas que se recusarem a soprar o baf\u00f4metro. Al\u00e9m de n\u00e3o haver escapat\u00f3ria da puni\u00e7\u00e3o administrativa, as decis\u00f5es judiciais mostram que os outros meios de prova se tornaram eficazes para punir quem dirige embriagado.<\/p>\n
\nDados da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal mostram que os testes do baf\u00f4metro realizados dispararam nas estradas federais desde que a lei ficou mais dura. Em 2013, foram 1.523.334 ao todo, contra 425.009 em 2012 e 95.137 no ano anterior.<\/p>\n
\nO n\u00famero de presos tamb\u00e9m aumentou. Apenas no per\u00edodo de janeiro a mar\u00e7o de 2014 foram presos 2.322 motoristas embriagados, n\u00famero que supera todo o ano de 2011, quando houve 1.658 presos. Em 2013, foram 11.868 pris\u00f5es.<\/p>\n
\nEm S\u00e3o Paulo, a 9\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do TJ-SP condenou um motorista que se recusou a soprar o baf\u00f4metro com base nas outras provas apresentadas durante a blitz: doze garrafas vazias de cerveja em seu ve\u00edculo e os depoimentos de policiais militares, que descreveram a apar\u00eancia, atitude, elocu\u00e7\u00e3o, andar e coordena\u00e7\u00e3o do condutor. Antes da mudan\u00e7a, essas provas seriam desconsideradas.<\/p>\n
\nNa 3\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJ-RS, um motorista confesso que tinha o triplo de \u00e1lcool do permitido no sangue, tamb\u00e9m acabou condenado sob o mesmo entendimento usado para absolver.<\/p>\n
\n\u201cA lei 12.760\/12 alterou o disposto no artigo 306 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito. O tipo j\u00e1 n\u00e3o se realiza pelo simples fato de o condutor estar com uma determinada concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool no sangue e sim, por ele ter a capacidade psicomotora alterada em raz\u00e3o da influ\u00eancia do \u00e1lcool, seja ela qual for. A concentra\u00e7\u00e3o que antes constitu\u00eda elementar do tipo passou a ser apenas um meio de prova dessa altera\u00e7\u00e3o\u201d, destacou o desembargador Jo\u00e3o Batista Marques Tovo ao julgar o caso em junho do ano passado.<\/p>\n
\nSegundo ele, “no caso dos autos, o resultado do etil\u00f4metro foi muito superior \u2013 mais do que o triplo \u2013 ao limite estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor ao tempo do fato e h\u00e1 evid\u00eancia de que o r\u00e9u estava com sua capacidade psicomotora alterada”. “Veja-se, ele tombou com a moto e, ao ser abordado pelos policiais militares, estava com h\u00e1lito alco\u00f3lico, lento e grogue, com sinais f\u00edsicos de embriaguez, narraram em ju\u00edzo os policiais”, destacou.<\/p>\n
\nNa opini\u00e3o do desembargador, para os processos em andamento, mesmo que a condena\u00e7\u00e3o tenha ocorrido antes da vig\u00eancia da nova lei, \u201cdeve-se verificar se h\u00e1 evid\u00eancia da altera\u00e7\u00e3o da capacidade psicomotora, sem o que n\u00e3o pode ser mantida a condena\u00e7\u00e3o\u201d. A lei penal retroage sempre que for mais ben\u00e9fica ao r\u00e9u.<\/p>\n
\nTeoria do perigo<\/strong><\/p>\n\nA nova edi\u00e7\u00e3o da lei seca vem reacendendo uma discuss\u00e3o que j\u00e1 existia nos tribunais. Em Chapec\u00f3, um motorista teve den\u00fancia rejeitada ao alegar que, embora tivesse bebido, n\u00e3o ofereceu nenhum perigo aos outros enquanto dirigia. Ele foi flagrado em uma blitz com 0,4 mg\/L de \u00e1lcool no sangue pelo texto do baf\u00f4metro, “olhos vermelhos e h\u00e1lito et\u00edlico”.<\/p>\n
\nPara o juiz de primeira inst\u00e2ncia, a nova lei transformou o crime de perigo abstrato em perigo concreto. Ou seja, n\u00e3o basta dirigir b\u00eabado, \u00e9 preciso uma situa\u00e7\u00e3o concreta de perigo para que se caracterize crime.<\/p>\n
\nA decis\u00e3o, contudo, foi revertida em um recurso. Isso porque j\u00e1 existe jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, mas os desembargadores tamb\u00e9m levaram em considera\u00e7\u00e3o o resultado do teste do baf\u00f4metro, usado como meio de comprovar a embriaguez. \u201cA prova exigida pela lei \u00e9 a da perda da capacidade psicomotora, e n\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o perigosa\u201d, entendeu o desembargador S\u00e9rgio Rizelo.<\/p>\n
\nPol\u00eamica<\/strong><\/p>\n\nSegundo o advogado e professor de direito Leonardo Pantale\u00e3o, est\u00e3o surgindo novas interpreta\u00e7\u00f5es, e a tend\u00eancia \u00e9 de que a embriaguez ao volante seja considerada crime de perigo concreto. \u201cA discuss\u00e3o \u00e9 grande. O STF tem esse entendimento, mas n\u00e3o \u00e9 vinculante. Se n\u00e3o coloca ningu\u00e9m em risco, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em ser uma conduta pun\u00edvel\u201d, afirma.<\/p>\n
\nNa parte criminal, a lei n\u00e3o afrouxou. Ela se adequou a uma maior legalidade. N\u00e3o posso colocar todo mundo nivelado. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o mais t\u00e9cnica que vai considerar a individualidade de cada agente. Para o especialista, no entanto, recusar-se a soprar o baf\u00f4metro ou ser absolvido na esfera criminal n\u00e3o livram o motorista da puni\u00e7\u00e3o administrativa. \u201cS\u00e3o esferas diferentes. Se voc\u00ea n\u00e3o ingeriu nada, voc\u00ea cumpre o baf\u00f4metro.\u201d<\/p>\n
\n\u201cNa parte criminal, a lei n\u00e3o afrouxou. Ela se adequou a uma maior legalidade. N\u00e3o posso colocar todo mundo nivelado. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o mais t\u00e9cnica que vai considerar a individualidade de cada agente. Tecnicamente melhorou\u201d, complementa.<\/p>\n
\nDirceu Rodrigues Alves Jr, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Medicina do Tr\u00e1fego (Abramet), defende que a toler\u00e2ncia ao \u00e1lcool deve ser zero. \u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o embriagado que vai se acidentar, \u00e9 o sujeito que fez uso do \u00e1lcool. Aquele que n\u00e3o consegue ficar em p\u00e9, \u00e9 um criminoso. Agora, aquele que est\u00e1 fazendo uso e parece estar bem, esse \u00e9 o risco, porque vai se acidentar ou causar um acidente\u201d, afirma.<\/p>\n
\nSegundo Alves, estudos mostram que qualquer quantidade de \u00e1lcool no sangue de qualquer tipo de indiv\u00edduo diminui sua capacidade motora. \u201cQualquer n\u00edvel alco\u00f3lico em qualquer pessoa, altura, peso, magro, jovem, idoso, est\u00e1 comprometendo essas fun\u00e7\u00f5es essenciais para a dire\u00e7\u00e3o segura. O alco\u00f3latra, que faz uso de maneira cr\u00f4nica do \u00e1lcool, voc\u00ea n\u00e3o detecta. Ele bebeu o dia todo, mas n\u00e3o aparenta. Ele se adapta\u201d, alerta.<\/p>\n
\nEle ainda sustenta que a fiscaliza\u00e7\u00e3o deve ser ampliada para todos os dias da semana, inclusive incentivando empresas a faz\u00ea-las internamente, como no caso de taxistas e motoristas de \u00f4nibus. \u201cEsse \u00e9 o problema maior, do juiz considerar esse indiv\u00edduo apto, o \u00e1lcool n\u00e3o ter comprometido a atividade dele, mas compromete muito.\u201d<\/p>\n
\n<\/div>\n<\/div>\n
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Lei endureceu multa e aumentou pris\u00f5es, mas ainda libera embriagados. Associa\u00e7\u00e3o critica entendimento e pede…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1576,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1575","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1575","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1575"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1575\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1577,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1575\/revisions\/1577"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1576"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1575"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1575"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1575"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}