Bras\u00edlia<\/a>, em 1997, foi aprovado na \u00faltima fase do concurso da Pol\u00edcia Civil. O resultado final, com avalia\u00e7\u00e3o da vida pregressa dos candidatos, ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial do DF nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\nG.N.A.J. tinha 16 anos quando participou do crime. Na \u00e9poca, ele foi encaminhado para um centro de reabilita\u00e7\u00e3o juvenil, condenado a cumprir um ano de medidas socioeducativas, mas passou apenas tr\u00eas meses internado. Agora, com 34 anos, ele foi aprovado nas provas objetiva, f\u00edsica, m\u00e9dica, psicol\u00f3gica, e toxicol\u00f3gica do concurso da Pol\u00edcia Civil. O sal\u00e1rio \u00e9 de R$ 7,5 mil.<\/p>\n
Segundo o edital do concurso, realizado pelo Centro de Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos da Universidade de Bras\u00edlia\u00a0 (Cespe\/UnB), a sindic\u00e2ncia da vida pregressa e investiga\u00e7\u00e3o social tem car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e avalia a idoneidade moral do candidato no \u00e2mbito social, administrativo, civil e criminal.<\/p>\n
O requisito, \u201cindispens\u00e1vel para aprova\u00e7\u00e3o\u201d no concurso, segundo o edital, \u00e9 avaliado por uma comiss\u00e3o formada pela dire\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil. O edital diz que os candidatos devem apresentar antecedentes criminais da Justi\u00e7a Federal, do DF, da Justi\u00e7a Militar e Eleitoral, da Pol\u00edcia Federal e Civil da cidade onde residiu nos \u00faltimos cinco anos” e tamb\u00e9m certid\u00f5es de cart\u00f3rios de protestos de t\u00edtulos e de interdi\u00e7\u00e3o e de tutelas.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Civil informou ao\u00a0G1\u00a0<\/strong>que o candidato ainda n\u00e3o foi aprovado no edital de vida pregressa e, portanto, n\u00e3o foi aceito no concurso. O Minist\u00e9rio P\u00fablico afirmou que s\u00f3 atua em casos onde h\u00e1 ilegalidades e que fiscaliza apenas pessoas quando est\u00e3o em cumprimento de penas.<\/p>\nPara o professor de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica Jos\u00e9 Matias-Pereira, da UnB, apesar de ter sido condenado, G.N.A.J. j\u00e1 cumpriu a pena e, legalmente, n\u00e3o h\u00e1 impedimento para que ele assuma o cargo de policial civil.<\/p>\n
\u201cO que se pode questionar \u00e9 o aspecto moral \u2013 porque se tem uma quest\u00e3o de \u00e9tica e uma quest\u00e3o moral. No caso, seria a pena moral que a sociedade aplicou pelo seu comportamento. A sociedade entende que moralmente o comportamento dele n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o cargo p\u00fablico que envolve, digamos assim, quest\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 pr\u00f3pria viol\u00eancia\u201d, diz.<\/p>\n
\u201cSe houver algum tipo de posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da banca, no entanto, certamente ele vai entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a e vai ganhar. Do ponto de vista de dever algo para a sociedade ele n\u00e3o deve mais. A \u00fanica coisa hoje que prende ele nessa quest\u00e3o toda \u00e9 a do aspecto moral, da atitude que ele tomou num determinado momento da vida dele.\u201d<\/p>\n
Crime<\/strong>
\nEm 20 de abril de 1997, cinco rapazes de classe m\u00e9dia de Bras\u00edlia atearam fogo no \u00edndio patax\u00f3 Galdino Jesus dos Santos, de 44 anos, que dormia em uma para de \u00f4nibus na Asa Sul, bairro nobre da capital federal. Ap\u00f3s o crime, eles fugiram.<\/p>\nUm homem que passava pelo local anotou o numero da placa do carro dos jovens e entregou \u00e0 pol\u00edcia. Horas depois, Galdino morreu. Ele teve 95% do corpo queimado \u2013 o fogo s\u00f3 n\u00e3o atingiu a parte de tr\u00e1s da cabe\u00e7a e a sola dos p\u00e9s.<\/p>\n
Quatro anos ap\u00f3s o crime, Max Rog\u00e9rio Alves, Eron Chaves de Oliveira, Tom\u00e1s Oliveira de Almeida e Ant\u00f4nio Nov\u00e9ly Cardoso de Vilanova foram condenados pelo j\u00fari popular a 14 anos de pris\u00e3o, em regime integralmente fechado, pelo crime de homic\u00eddio triplamente qualificado \u2013 por motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou defesa \u00e0 v\u00edtima. Por ser menor, G.N.A.J. foi condenado a um ano de medidas socioeducativas.<\/p>\n
Galdino havia chegado a Bras\u00edlia um dia antes de ser morto \u2013 no dia 19 de abril, Dia do \u00cdndio. Ele participou de v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es pelos direitos dos ind\u00edgenas.<\/p>\n
Condenados por crime hediondo, Max, Ant\u00f4nio, Tom\u00e1s e Eron n\u00e3o teriam, \u00e0 \u00e9poca, direito \u00e0 progress\u00e3o de pena ou outros benef\u00edcios. A lei prev\u00ea a liberdade condicional ap\u00f3s o cumprimento de dois ter\u00e7os da pena. Mas, em 2002, a 1\u00aa Turma Criminal fez uma interpreta\u00e7\u00e3o diferente. Como n\u00e3o h\u00e1 veto a benef\u00edcios espec\u00edficos na lei, os desembargadores concederam autoriza\u00e7\u00e3o para que os quatro exercessem fun\u00e7\u00f5es administrativas em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
As autoriza\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a permitiam estritamente que os quatro sa\u00edssem do pres\u00eddio da Papuda para trabalhar e retornassem ao final do expediente. A turma de ju\u00edzes chegou a permitir que os quatro tamb\u00e9m estudassem, mas, como h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica na Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico recorreu e conseguiu revogar a permiss\u00e3o de estudo para Eron Oliveira e Tom\u00e1s Oliveira. Mesmo assim, eles continuaram estudando em universidades locais, contrariando a decis\u00e3o.<\/p>\n
Em outubro do mesmo ano, o jornal “Correio Braziliense” flagrou tr\u00eas dos cinco rapazes bebendo cerveja em um bar, namorando e dirigindo o pr\u00f3prio carro at\u00e9 o pres\u00eddio, sem passar por qualquer tipo de revista na volta. Ap\u00f3s a den\u00fancia, os assassinos perderam, temporariamente, o direito ao regime semiaberto, que era o que permitia o trabalho e o estudo externos.<\/p>\n
Em agosto de 2004, os quatro rapazes ganharam o direito ao livramento condicional, mas eles precisam seguir algumas regras de comportamento impostas pelo juiz no processo para manter a liberdade, como n\u00e3o sair do Distrito Federal sem autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e comunicar periodicamente ao juiz sua atividade profissional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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