O juiz \u00c1lvaro Henrique Teixeira de Almeida, da 12\u00aa Vara C\u00edvel do Rio de Janeiro, decidiu que a Companhia Estadual de \u00c1guas e Esgotos (Cedae) n\u00e3o pode utilizar a nova base de c\u00e1lculo para a conta de \u00e1gua e esgoto com o clube Hebraica.
\nA tutela antecipada prev\u00ea que a entidade pague em ju\u00edzo, at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda-feira, R$ 3.080,11, valor m\u00e9dio cobrado nos \u00faltimos seis meses, e n\u00e3o os R$ 21.776,21 que constam da conta enviada nos \u00faltimos dias. O caso deve provocar uma enxurrada de processos semelhantes, j\u00e1 que a base de c\u00e1lculo foi alterada para todos os clubes e associa\u00e7\u00f5es do Rio de Janeiro.
\nO advogado Arnon Velmovitsky, que defendeu a Hebraica, afirmou \u00e0 revista eletr\u00f4nica Consultor Jur\u00eddico que a Cedae alterou a base de c\u00e1lculo tomando como base o procedimento Cedae P.C 2.1 (tabela de edifica\u00e7\u00f5es 12), algo que \u00e9 ilegal. A Cedae se recusou a entregar ao advogado uma c\u00f3pia do do procedimento interno, mesmo com pedidos feitos por carta protocolada.
\nA cobran\u00e7a dos tributos de \u00e1gua e esgoto, no Rio de Janeiro, \u00e9 regulamentada pelo Decreto 553, de 16 de janeiro de 1976, modificado pelo Decreto 21.319\/1995.\u00a0 Para inibir o consumo, explicou ele, a Cedae considera dois vasos sanit\u00e1rios como \u201cuma economia\u201d. A cobran\u00e7a \u00e9 feita de forma exponencial, dentro de faixas. Isso faz com que a Hebraica, por exemplo, tenha 40 economias.
\nCom consumo praticamente est\u00e1vel, a conta do clube ficava em torno de R$ 3 mil. No entanto, a Cedae, atrav\u00e9s do novo procedimento, passou a considerar em cada clube apenas uma economia. Assim, os valores dispararam, o que tamb\u00e9m chamou a aten\u00e7\u00e3o do juiz \u00c1lvaro de Almeida. Em sua decis\u00e3o, ele revela que \u201ca se manter a cobran\u00e7a no patamar pretendido pela r\u00e9, poder\u00e1 a autora sofrer danos de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, ante o comprometimento do seu or\u00e7amento\u201d.
\nEle proibiu que a Cedae corte o fornecimento de \u00e1gua ao clube, sob pena de multa di\u00e1ria de mil reais. Arnon Velmovitsky afirma que o reajuste prejudicou todos os clubes do Rio de Janeiro, muitos deles com quadro associativo maior do que o da Hebraica, que conta com 200 s\u00f3cios.<\/p>\n
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