Fonte | Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n
O relator do projeto que torna corrup\u00e7\u00e3o crime hediondo (PL 5900\/13), deputado F\u00e1bio Trad (PMDB-MS), quer agravar apenas os crimes cometidos por autoridades, que seriam considerados crimes qualificados. A proposta foi inclu\u00edda na pauta do esfor\u00e7o concentrado e pode ser votada depois da Semana Santa. Leis penais brasileiras consideram mais graves apenas as formas qualificadas dos crimes Fonte | Ag\u00eancia…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1542,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1541","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1541","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1541"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1541\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1543,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1541\/revisions\/1543"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1542"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1541"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1541"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1541"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO relat\u00f3rio apresentado por Trad na quarta-feira aumenta em 1\/3 a pena e torna crime qualificado os casos de corrup\u00e7\u00e3o cometidos por parlamentares; magistrados e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico; ministros e secret\u00e1rios; prefeitos; governadores; presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica; dirigentes de autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista; e comandantes das For\u00e7as Armadas.
\nSer\u00e3o considerados hediondos apenas os crimes cometidos por essas autoridades. Trad disse, no entanto, que ainda vai fazer mudan\u00e7as no relat\u00f3rio para ampliar esse rol de autoridades. Ele tamb\u00e9m pretende incluir nessa lista as empresas privadas que oferecem propina.
\nA regra valer\u00e1 para o desvio de dinheiro ou bens p\u00fablicos (peculato); cobran\u00e7a de vantagem indevida (concuss\u00e3o); e as formas de corrup\u00e7\u00e3o (exigir ou pagar propina ou outra vantagem em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o ocupada).
\nO texto tamb\u00e9m torna hediondos os crimes equivalentes previstos no C\u00f3digo Penal Militar, quando o crime for cometido pela c\u00fapula das For\u00e7as Armadas. Os crimes hediondos s\u00e3o inafian\u00e7\u00e1veis e t\u00eam a progress\u00e3o de regime mais rigorosa.
\nCrime qualificado<\/strong>
\nF\u00e1bio Trad afirma que, ao limitar a inclus\u00e3o no rol de hediondos aos crimes cometidos por autoridades, os parlamentares seguem a l\u00f3gica das leis penais brasileiras, que consideram mais graves apenas as formas qualificadas dos crimes. \u201cAs leis penais consideram como crime comum tirar a vida de algu\u00e9m (homic\u00eddio simples) e como hediondo apenas o homic\u00eddio em suas formas qualificadas. Por isso, a decis\u00e3o de adotar a qualificadora como requisito para considerar a maior necessidade de repress\u00e3o pelo Estado\u201d, justificou Trad.
\nO texto original do projeto, de autoria do Senado, torna hediondo qualquer tipo de corrup\u00e7\u00e3o, peculato, concuss\u00e3o e tamb\u00e9m o homic\u00eddio simples, independente da posi\u00e7\u00e3o do condenado. O projeto dos senadores tamb\u00e9m determina aumento de 1\/3 da pena para os crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no caso de expressivo dano causado por agente pol\u00edtico ou ocupante de cargos efetivos de carreiras de Estado (gestores, diplomatas).
\nTrad ressaltou, por\u00e9m, que n\u00e3o h\u00e1 consenso em incluir como hediondos os homic\u00eddios simples.
\nPrioridade<\/strong>
\nA proposta apresentada por Trad d\u00e1 prioridade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o judicial dos processos penais de desvio de recursos ou bens p\u00fablicos. \u201cA atribui\u00e7\u00e3o de prioridade poder\u00e1 se transformar em uma medida extremamente poderosa no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 impunidade\u201d, disse.
\nAumento e unifica\u00e7\u00e3o de penas<\/strong>
\nA exemplo do texto original, o relat\u00f3rio de F\u00e1bio Trad tamb\u00e9m aumenta para 4 a 12 anos de reclus\u00e3o as penas dos crimes de peculato, concuss\u00e3o e corrup\u00e7\u00e3o ativa, passiva e em transa\u00e7\u00e3o comercial internacional. Atualmente, o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/40) prev\u00ea pena de 2 a 12 anos de reclus\u00e3o para peculato, corrup\u00e7\u00e3o passiva e ativa; de 2 a 8 anos para concuss\u00e3o; e de 1 a 8 anos para corrup\u00e7\u00e3o em transa\u00e7\u00e3o comercial internacional.
\nO deputado foi al\u00e9m e aumentou tamb\u00e9m as penas dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o previstos no C\u00f3digo Penal Militar (Decreto-Lei 1.001\/69), que ser\u00e3o as mesmas aplicadas aos civis, e ser\u00e3o aumentadas em 1\/3 quando cometidos pela c\u00fapula das For\u00e7as Armadas. As penas para esses crimes hoje s\u00e3o: peculato, 3 a 15 anos de reclus\u00e3o; concuss\u00e3o, 2 a 8 anos; desvio, 2 a 12 anos; corrup\u00e7\u00e3o passiva, 2 a 8 anos; e corrup\u00e7\u00e3o ativa, at\u00e9 8 anos.
\n\u201c\u00c9 necess\u00e1rio aplicar as mesmas penas e regimes aos crimes correlatos praticados por militares\u201d, defendeu Trad.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"