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A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 reconhece em seu artigo 226 \u00a7 3\u00ba, a uni\u00e3o est\u00e1vel entre homem e mulher como entidade familiar. N\u00e3o o bastante para o ordenamento jur\u00eddico, a lei 9.278 de 10 de maio de 1996 vem regular o referido artigo e par\u00e1grafo da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, mencionando o reconhecimento de entidade familiar como “conviv\u00eancia duradoura, p\u00fablica e cont\u00ednua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia”.
\nO assunto tamb\u00e9m \u00e9 tratado no artigo 1.723 do C\u00f3digo Civil de 2002, reconhecendo a entidade familiar entre homem e mulher.
\nNo entanto a sociedade evoluiu rapidamente trazendo um novo conceito pr\u00e1tico de entidade familiar, pessoas do mesmo sexo em conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constitui\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia, por\u00e9m contr\u00e1ria na distin\u00e7\u00e3o de sexo, fator este que descaracteriza o conceito de entidade familiar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o citada.
\nO Poder Legislativo tem se mostrado incapaz de reconhecer a uni\u00e3o de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, in\u00fameros s\u00e3o os fatores por eles alegados, com \u00eanfase no que se diz respeito \u00e0 religi\u00e3o. Devido \u00e0 omiss\u00e3o do Legislativo, poder este competente para representar a vontade do povo, mas assim n\u00e3o o fazendo com integralidade e igualdade, d\u00e1 cabimento ao poder judici\u00e1rio de estabelecer n\u00e3o leis, mas garantias de direitos as pessoas que tem o desejo de serem reconhecidas como capazes de formarem uma entidade familiar.
\nE \u00e9 na garantia do direito que o judici\u00e1rio age, e por meio da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a uni\u00e3o est\u00e1vel para casais do mesmo sexo. Surgindo a\u00ed um novo conceito de entidade familiar, agora n\u00e3o apenas pr\u00e1tico, mas tamb\u00e9m te\u00f3rico e filos\u00f3fico.
\nO reconhecimento advindo da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal n\u00e3o \u00e9 o bastante para que se concretize a forma\u00e7\u00e3o da nova entidade familiar, pois num pa\u00eds democr\u00e1tico e igualit\u00e1rio n\u00e3o se deve garantir direitos fundamentais (de igualdade) por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial, mas por meio de leis que \u00e9 a express\u00e3o da vontade popular.
\n\u00c9 necess\u00e1rio que o Poder Legislativo brasileiro amplie a vis\u00e3o para evolu\u00e7\u00e3o da sociedade, que n\u00e3o elabore leis baseadas em conceitos morais e religiosos pr\u00f3prios, mas que aja com imparcialidade atendendo as necessidades coletivas.
\nA religi\u00e3o e o conceito moral pr\u00f3prio n\u00e3o devem influenciar nas defini\u00e7\u00f5es de leis para regulamenta\u00e7\u00e3o de atos civis, pois as mesmas s\u00e3o conceitos individuais e n\u00e3o servem para definir condutas certas ou erradas no \u00e2mbito civil e coletivo, pois cada individuo tem seu conceito \u00e9tico-moral.
\nO legislador deve ir al\u00e9m desses conceitos, tem por obriga\u00e7\u00e3o proporcionar a harmonia entre os povos e garantir a igualdade, por\u00e9m \u00e9 imposs\u00edvel que isso seja feito se a legisla\u00e7\u00e3o continuar n\u00e3o reconhecendo pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, transferindo suas responsabilidades ao judici\u00e1rio no que versa sobre uni\u00e3o homoafetiva.
\nE \u00e0 popula\u00e7\u00e3o incube o respeito \u00e0 diversidade e ao surgimento da nova entidade familiar que \u00e9 composta por casais do mesmo sexo, que s\u00e3o capazes de constituir uma fam\u00edlia com amor, respeito e trabalho como qualquer outra fam\u00edlia, tida como tradicional na sociedade brasileira.
\nAutor<\/strong>
\nWantuir Ferreira\u00a0<\/strong>\u00e9 acad\u00eamico do curso de Direito, Unincor – Universidade Vale do Rio Verde, campus de Tr\u00eas Cora\u00e7\u00f5es MG<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 reconhece em seu artigo 226 \u00a7 3\u00ba, a uni\u00e3o est\u00e1vel…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1528","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1528","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1528"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1528\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1529,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1528\/revisions\/1529"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}