O assunto \u00e9 tema em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), que dever\u00e1 votar, na quarta-feira (14\/08), substitutivo do senador Anibal Diniz (PT-AC) a projeto de lei da C\u00e2mara que muda o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) para tornar essa infra\u00e7\u00e3o grave.
\nOriginalmente, PLC 99\/2007 a proposta pretendia estabelecer como infra\u00e7\u00e3o \u201cgrav\u00edssima\u201d o estacionamento n\u00e3o-autorizado em vaga destinada a deficientes f\u00edsicos. An\u00edbal avaliou que a classifica\u00e7\u00e3o seria excessiva, pois tal irregularidade n\u00e3o representaria amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito ou de terceiros. Assim, n\u00e3o s\u00f3 prop\u00f4s a aplica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o como grave, como decidiu estend\u00ea-la ao motorista que tamb\u00e9m usar irregularmente vagas reservadas a idosos.
\nMais mudan\u00e7as<\/strong>
\nO substitutivo de Anibal re\u00fane mais tr\u00eas mudan\u00e7as ao CTB. Al\u00e9m do detalhamento da sinaliza\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria indicativa de pronto-socorro, rev\u00ea o rol de equipamentos de uso obrigat\u00f3rio em bicicletas e permite nova contagem de prazo para contesta\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o ou pagamento de multa ap\u00f3s atualiza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o do motorista.
\nNo primeiro caso, o relator julgou que o acr\u00e9scimo de informa\u00e7\u00f5es nas placas de sinaliza\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria sobre a dist\u00e2ncia e a localiza\u00e7\u00e3o do pronto-socorro mais pr\u00f3ximo ir\u00e1 agilizar o atendimento a v\u00edtimas de acidentes. A medida constava do PLC 172\/2008, tamb\u00e9m aproveitado pelo substitutivo.
\nAnibal tamb\u00e9m concordou com a dispensa da exig\u00eancia de campainha e espelho retrovisor como itens de uso obrigat\u00f3rio pelos ciclistas, proposta no PLC 74\/2008. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a exig\u00eancia desses equipamentos encareceria o pre\u00e7o da bicicleta sem oferecer \u201cganho aparente de seguran\u00e7a\u201d para o tr\u00e2nsito em geral e o ciclista em particular.
\nPor fim, Anibal resolveu aproveitar parcialmente o PLC 165\/2008, que modificava procedimentos relativos \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o. O substitutivo considerou v\u00e1lida a notifica\u00e7\u00e3o devolvida por desatualiza\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o se o motorista n\u00e3o tiver comunicado a mudan\u00e7a dentro de 30 dias da devolu\u00e7\u00e3o do documento. Mas admitiu o rein\u00edcio da contagem de prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de recurso ou pagamento de multa caso a atualiza\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o aconte\u00e7a no per\u00edodo estabelecido acima.
\nAo fundir as quatro propostas detalhadas no substitutivo, Anibal optou por rejeitar as outras 20 que tramitavam em conjunto. E justificou sua decis\u00e3o com o argumento de que se mostravam dispens\u00e1veis, invi\u00e1veis ou sugeriam medidas de efic\u00e1cia duvidosa.<\/p>\n
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