Fonte | Portal do Consumidor<\/span><\/span><\/p>\n Alugar um im\u00f3vel demanda muitos cuidados. S\u00e3o in\u00fameros os direitos e deveres do locador e do locat\u00e1rio e, por essa raz\u00e3o, gera tanta d\u00favida para os consumidores. Em an\u00e1lise aos coment\u00e1rios as mat\u00e9rias que fizemos anteriormente sobre o tema, percebemos as quest\u00f5es sobre desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel s\u00e3o frequentes em nossos posts. Sento assim, recorremos \u00e0 cartilha lan\u00e7ada recentemente pelo Procon-SP \u2013 S\u00e9rie Im\u00f3veis Procon-SP \u2013 Aluguel residencial\u2013 e reproduzimos as informa\u00e7\u00f5es desse material para esclarecer os principais pontos que esse assunto abarca como, por exemplo, den\u00fancia vazia, despejo, desocupa\u00e7\u00e3o antes do t\u00e9rmino do contrato, entre outros, que ainda s\u00e3o obscuros para o consumidor. <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Alugar um im\u00f3vel demanda muitos cuidados. S\u00e3o in\u00fameros os direitos e deveres do locador e…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1453,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1452","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1452","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1452"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1452\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1457,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1452\/revisions\/1457"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1453"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nSolicita\u00e7\u00e3o de desocupa\u00e7\u00e3o a pedido do Propriet\u00e1rio<\/strong>
\nDe acordo com a Lei, o propriet\u00e1rio tem o direito de pedir o im\u00f3vel durante ou ap\u00f3s a vig\u00eancia do contrato, ou seja, a qualquer momento. Nesse caso, dever\u00e1 informar ao inquilino, oficialmente, por meio de um documento.
\nO Prazo m\u00ednimo concedido em lei para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, terminado o contrato, \u00e9 de 30 dias. Entretanto, existem diversas situa\u00e7\u00f5es previstas em lei. Nessa situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica o Procon-SP aconselha buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica receber orienta\u00e7\u00e3o adequada.
\nCaso o inquilino n\u00e3o saia do im\u00f3vel, ou seja, se n\u00e3o for poss\u00edvel nenhum acordo de desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, o propriet\u00e1rio poder\u00e1 entrar com um pedido judicial denominado \u201ca\u00e7\u00e3o de despejo\u201d e a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ser\u00e1 decida por um Juiz. Nesse caso, se o inquilino concordar com a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, manifestando-se por meio de um advogado, no prazo de contesta\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o concedidos seis meses para a sa\u00edda do im\u00f3vel.
\nSe o locat\u00e1rio respeitar o acordo, n\u00e3o pagar\u00e1 as despesas processuais e os hor\u00e1rios do advogado do propriet\u00e1rio. Por outro lado, se o acordo for desrespeitado, al\u00e9m de arcar com as custas, receber\u00e1 a ordem judicial de despejo. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o locat\u00f3rio dever\u00e1 sair imediatamente do im\u00f3vel. Cabe destacar que o propriet\u00e1rio n\u00e3o tem o direito de solicitar a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u00e0 for\u00e7a, retirando os pertences do locat\u00e1rio, colocando-os na rua, a lei n\u00e3o d\u00e1 esse direito a locador e o inquilino pode, nesse caso, acionar a pol\u00edcia. Entretanto, com a expedi\u00e7\u00e3o da ordem judicial, se o inquilino se negar a sair dentro do prazo estipulado o propriet\u00e1rio poder\u00e1 usar de for\u00e7a policial para exigir o cumprimento do mandado de desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.
\nDesocupa\u00e7\u00e3o por vontade do inquilino<\/strong>
\nO inquilino pode sair do im\u00f3vel antes do t\u00e9rmino do contrato, desde que ele pague a multa pactuada, proporcional ao prazo total do contrato. Caso n\u00e3o haja nada previsto no contrato, valer\u00e1 o que for determinado judicialmente. Por outro lado, h\u00e1 duas situa\u00e7\u00f5es em que o locat\u00e1rio \u00e9 desobrigado a pagar a multa: 1) se a necessidade da rescis\u00e3o for por causa de transfer\u00eancia do seu local de trabalho, a pedido do empregador e; 2) se o contrato de loca\u00e7\u00e3o for por prazo indeterminado. Nesses casos, basta a comunica\u00e7\u00e3o formal para o propriet\u00e1rio, com 30 dias de anteced\u00eancia. Essa comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita por escrito, em duas vias, com data e assinatura do emissor do documento e do propriet\u00e1rio, atestando recebimento, e cada parte dever\u00e1 ficar com uma c\u00f3pia.
\nDen\u00fancia Vazia:<\/strong>
\nTrata-se do direito do propriet\u00e1rio solicitar a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, sem necessidade de justificativa, ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia do contrato, sem a necessidade de aviso pr\u00e9vio.
\nA den\u00fancia vazia pode ocorrer:<\/strong>
\nA) Nas loca\u00e7\u00f5es, a partir de 20\/12\/1991, contratadas por escrito e cujo prazo inicial de loca\u00e7\u00e3o seja igual ou superior a 30 meses (2 anos e meio).
\nNota: se o inquilino permanecer no im\u00f3vel ap\u00f3s o prazo estabelecido no contrato, o propriet\u00e1rio poder\u00e1 solicitar o im\u00f3vel a qualquer tempo. Ser\u00e3o concedidos 30 dias para a desocupa\u00e7\u00e3o.
\nB) nas loca\u00e7\u00f5es ajustadas verbalmente ou por escrito, com prazo inferior a 30 meses, se o inquilino tiver permanecido na loca\u00e7\u00e3o por mais de cinco anos ininterruptos. Ser\u00e3o concedidos 30 dias para a desocupa\u00e7\u00e3o.
\nNota: As loca\u00e7\u00f5es ajustadas verbalmente podem ser comprovadas por meio de recibos, contas de luz, testemunhas etc.
\nDespejo por falta de pagamento:<\/strong>
\nA falta de pagamento de aluguel e dos encargos da loca\u00e7\u00e3o, como \u00e1gua, luz, condom\u00ednio, entre outros \u00e9 considerada uma infra\u00e7\u00e3o contratual e pode acarretar uma a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento.
\nPara evitar o despejo, durante o andamento da a\u00e7\u00e3o o inquilino deve negociar o pagando o d\u00e9bito atualizado. Esse pagamento, dever\u00e1 ser feito por meio de dep\u00f3sito judicial, que deve incluir todos os alugu\u00e9is e acess\u00f3rios (condom\u00ednio, \u00e1gua, e o que mais houver) vencidos at\u00e9 ent\u00e3o, acrescidos de multas e penalidades contratuais, quando exig\u00edveis, mais juros de mora, custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.
\nMas esse recurso de pagar o aluguel ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento s\u00f3 pode ser utilizado apenas 1 vez a cada 2 anos de loca\u00e7\u00e3o. Se deixar de pagar o aluguel e for proposta uma a\u00e7\u00e3o de despejo em per\u00edodo inferior a 24 meses de outra a\u00e7\u00e3o proposta pelo mesmo motivo, o pagamento do d\u00e9bito n\u00e3o evitar\u00e1 o despejo.
\nOutros casos de desocupa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nQuando o contrato de loca\u00e7\u00e3o for inferior a 30 meses (dois anos e meio), o propriet\u00e1rio poder\u00e1 pedir a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel nos seguintes casos:
\na) extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho vinculado \u00e0 loca\u00e7\u00e3o;
\nb) para uso pr\u00f3prio, do c\u00f4njuge ou companheiro;
\nc) para uso residencial de ascendentes (pai, m\u00e3e, av\u00f3s etc.) ou descen-dentes (filhos) que n\u00e3o tenham im\u00f3veis pr\u00f3prios;
\nd) para demoli\u00e7\u00e3o e edifica\u00e7\u00e3o;
\ne) para realiza\u00e7\u00e3o de obras que aumentem a \u00e1rea constru\u00edda em, pelo menos, 20% (vinte por cento);
\nTamb\u00e9m nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:
\na) acordo formal entre as partes;
\nb) infra\u00e7\u00e3o legal ou contratual;
\nc) falta de pagamento do aluguel e\/ou encargos;
\nd) necessidade de repara\u00e7\u00e3o urgente do im\u00f3vel determinado pelo Poder P\u00fablico (Prefeitura, por exemplo) que n\u00e3o possa ser executada com a perman\u00eancia do inquilino no im\u00f3vel ou, podendo, ele se recuse a permiti-la;
\ne) aliena\u00e7\u00e3o, venda ou cess\u00e3o do im\u00f3vel (nestas circunst\u00e2ncias, o prazo para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u00e9 de 90 dias \u2013 veja quadro a seguir);
\nf) extin\u00e7\u00e3o do usufruto ou fideicomisso (nestas situa\u00e7\u00f5es, o prazo para desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u00e9 de 30 dias).<\/p>\n