Fonte | JusBrasil<\/p>\n
Voc\u00ea j\u00e1 leu os termos de uso do Facebook antes ou depois de se cadastrar? Se a resposta for n\u00e3o, voc\u00ea faz parte dos quase 60% de internautas brasileiros que n\u00e3o leem termos de uso de redes sociais. Segundo estudo da Fecom\u00e9rcio SP (Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo) feito em 2013, 60,5% dos entrevistados ignoram os termos de uso desses sites, enquanto apenas 39,5% afirmam l\u00ea-los integralmente. <\/p>\n * Confira no final da mat\u00e9ria casos de pessoas que tiveram conte\u00fados ou perfis removidos pelo Facebook<\/strong> Voc\u00ea j\u00e1 leu os termos de uso do Facebook antes ou depois de se cadastrar?…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1450,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1449","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1449","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1449"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1449\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1451,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1449\/revisions\/1451"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1450"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1449"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1449"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1449"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nMas nem sempre \u00e9 bom ignorar esses textos. \u201cQuando o usu\u00e1rio se cadastra em uma rede social como o Facebook, ele est\u00e1 assinando um contrato. Portanto, \u00e9 preciso sempre ler atentamente os termos de uso para voc\u00ea ver se concorda ou n\u00e3o com os artigos daquele texto\u201d, afirma Isabela Guimar\u00e3es Del Monde, advogada especialista em direito digital do escrit\u00f3rio Patricia Peck Pinheiro Advogados.
\nNo caso da rede social de Mark Zuckerberg, o internauta \u00e9 confrontado com tr\u00eas documentos principais: a declara\u00e7\u00e3o de direitos e responsabilidades (os termos de uso propriamente ditos), a pol\u00edtica de uso de dados (as informa\u00e7\u00f5es recebidas pelo Facebook e como elas s\u00e3o utilizadas) e os padr\u00f5es da comunidade (o que \u00e9 ou n\u00e3o permitido na rede social). Al\u00e9m disso, existem outras p\u00e1ginas que complementam as regras, como par\u00e2metros para an\u00fancios, p\u00e1ginas e promo\u00e7\u00f5es.
\nPara saber onde o usu\u00e1rio \u201cest\u00e1 pisando\u201d, o Canaltech analisou, com a ajuda da advogada Isabela Guimar\u00e3es Del Monde, os principais artigos que voc\u00ea provavelmente n\u00e3o conhecia e deveria conhecer. Confira:
\n\u201cPara o conte\u00fado coberto pelas leis de direitos de propriedade intelectual, como fotos e v\u00eddeo (conte\u00fado IP), voc\u00ea nos concede especificamente a seguinte permiss\u00e3o, sujeita \u00e0s configura\u00e7\u00f5es de privacidade e aplicativos: voc\u00ea nos concede uma licen\u00e7a mundial n\u00e3o exclusiva, transfer\u00edvel, sub licenci\u00e1vel, livre de royalties, para usar qualquer conte\u00fado IP publicado por voc\u00ea ou associado ao Facebook (Licen\u00e7a IP). Essa Licen\u00e7a IP termina quando voc\u00ea exclui seu conte\u00fado IP ou sua conta, a menos que seu conte\u00fado tenha sido compartilhado com outros e eles n\u00e3o o tenham exclu\u00eddo\u201d(in Declara\u00e7\u00e3o de direitos e responsabilidades, item 2.1).
\nAo entrar no Facebook, muitos nem fazem ideia que est\u00e3o cedendo suas informa\u00e7\u00f5es e os conte\u00fados que postam. \u201cEm poucas palavras, o artigo est\u00e1 dizendo que o usu\u00e1rio autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de fotos, v\u00eddeos ou outro tipo de conte\u00fado publicado em sua conta, pelo Facebook. Contudo, ele n\u00e3o especifica o tipo de utiliza\u00e7\u00e3o\u201d, explica Isabela.
\n\u201cSeus amigos, e as outras pessoas com quem voc\u00ea compartilha informa\u00e7\u00f5es frequentemente, desejam compartilhar suas informa\u00e7\u00f5es com aplicativos para tornar suas experi\u00eancias mais personalizadas e sociais. Por exemplo, um amigo pode querer usar um aplicativo de m\u00fasica que permita ver o que seus amigos est\u00e3o ouvindo. Para obter o benef\u00edcio completo de tal aplicativo, seu amigo deve fornecer a lista de amigos dele, o que inclui seu n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio, para que o aplicativo saiba quais amigos tamb\u00e9m o est\u00e3o usando. Seu amigo pode tamb\u00e9m desejar compartilhar a m\u00fasica que voc\u00ea curtiu no Facebook. Se voc\u00ea tornou essas informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, o aplicativo pode acess\u00e1-las como qualquer outra pessoa. Mas se voc\u00ea compartilhou suas curtidas apenas com seus amigos, o aplicativo pode pedir permiss\u00e3o a seu amigo para compartilh\u00e1-las\u201d(in Pol\u00edtica de uso de dados, \u201cOutros sites e aplicativos\u201d).
\nAl\u00e9m de estar autorizando o uso de suas informa\u00e7\u00f5es, ao clicar em \u201caceito\u201d, o usu\u00e1rio tamb\u00e9m est\u00e1 permitindo que aplicativos tenham acesso aos seus dados. Quando o aplicativo est\u00e1 em uso pelo pr\u00f3prio internauta, \u00e9 poss\u00edvel controlar quais informa\u00e7\u00f5es o app vai usar e se ele poder\u00e1 ou n\u00e3o publicar em sua timeline. Por\u00e9m, o caso foge das m\u00e3os do usu\u00e1rio quando o aplicativo est\u00e1 em uso por um amigo.
\n\u201cNo final do ano passado, muitos homens acharam que estavam tendo sua privacidade violada com o Lulu sem permiss\u00e3o. Na verdade, se eles tivessem lido os termos de uso, veriam que os aplicativos tinham essa permiss\u00e3o. Na Pol\u00edtica de uso de dados, a rede social diz que em alguns tipos de app, para ver o que seu amigo est\u00e1 usando, jogando ou escutando, \u00e9 preciso permitir que o aplicativo tenha acesso \u00e0 sua lista de conex\u00f5es. Se o seu amigo permitir e voc\u00ea tiver compartilhado informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como nome, idade, cidade, etc., j\u00e1 est\u00e1 permitindo que seus dados sejam usados\u201d, elucida a advogada.
\n\u201cVoc\u00ea n\u00e3o deve usar o Facebook se for menor de 13 anos”<\/strong>
\nSe voc\u00ea usa o Facebook, sabe que n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil encontrar crian\u00e7as com menos de 13 anos com contas na rede social. Por\u00e9m, de acordo com Isabela, esse tipo de uso n\u00e3o \u00e9 recomendado. \u201c\u00c9 importante que crian\u00e7as abaixo dessa faixa et\u00e1ria n\u00e3o violem essa \u2018regra\u2019 n\u00e3o pelos termos de uso, mas sim por conta da seguran\u00e7a. Caso elas optem por criar uma conta mesmo assim, os pais devem acompanhar sempre a atividade da crian\u00e7a na rede social. Mesmo assim, ela est\u00e1 sujeita a ter a conta removida a qualquer momento, pois est\u00e1 violando os termos\u201d, afirma Del Monde.
\n\u201cSe desativarmos sua conta, voc\u00ea n\u00e3o dever\u00e1 criar outra sem nossa permiss\u00e3o\u201d<\/strong>
\nDe acordo com Isabela, concordar com os termos de uso do Facebook \u00e9 como \u201cconcordar com uma constitui\u00e7\u00e3o de um lugar que voc\u00ea provavelmente n\u00e3o quer fazer parte\u201d. Sendo assim, voc\u00ea est\u00e1 sempre sujeito ao julgamento da rede social e consequentemente, caso o Facebook ache que sua conta deva ser desativada, ele far\u00e1 o mesmo. \u201cEm casos espec\u00edficos, como por exemplo, uma conta hackeada e desativada por violar os termos de uso, o Facebook oferece ferramentas para que o usu\u00e1rio ou empresa prove a invas\u00e3o. Contudo, a rede social pode aceitar ou n\u00e3o um pedido de reativa\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o aceitar, cabe a\u00e7\u00e3o\u201d, explica a advogada.
\n\u201cVoc\u00ea n\u00e3o deve usar o Facebook se for um criminoso sexual condenado”<\/strong>
\nEste \u00e9 um dos artigos que voc\u00ea provavelmente nem imaginava que poderia existir. Por\u00e9m, ele n\u00e3o pode ser aplicado aqui. \u201cNo Brasil, ap\u00f3s o cumprimento integral da pena, um condenado tem todos os direitos e deveres retomados e passa a ser tratado como qualquer cidad\u00e3o. Por isso, esse item s\u00f3 vale no exterior ou para pessoas que ainda estiverem cumprindo pena por crime sexual\u201d, conta Del Monde.
\n\u201cVoc\u00ea n\u00e3o ir\u00e1 intimidar, assediar ou praticar bullying contra qualquer usu\u00e1rio\u201de\u201cVoc\u00ea n\u00e3o publicar\u00e1 conte\u00fado que: contenha discurso de \u00f3dio, seja amea\u00e7ador ou pornogr\u00e1fico; incite viol\u00eancia; ou contenha nudez ou viol\u00eancia gr\u00e1fica ou desnecess\u00e1ria\u201d<\/strong>
\nComo muitos j\u00e1 sabem, a internet abre muitas portas, por\u00e9m, tamb\u00e9m tem seu lado negativo. Dentro do Facebook, isso n\u00e3o \u00e9 diferente. Diariamente perfis, grupos e p\u00e1ginas publicam textos, fotos e v\u00eddeos que ofendem outros usu\u00e1rios em temas como cyberbullying, incita\u00e7\u00f5es ao estupro, viol\u00eancia ou ainda discrimina\u00e7\u00e3o racial, sexual e religiosa. A rede social possui mecanismos de den\u00fancia para evitar essas pr\u00e1ticas, contudo, na maior parte das vezes elas s\u00e3o falhas. \u201cSe o Facebook n\u00e3o retirar uma publica\u00e7\u00e3o que ofende uma pessoa, ela pode entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial pedindo pela remo\u00e7\u00e3o. Apesar da rede afirmar que n\u00e3o possui responsabilidade sobre as postagens no site, no Brasil, o Facebook tem a obriga\u00e7\u00e3o de enviar informa\u00e7\u00f5es como o IP de uma m\u00e1quina quando h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o da nossa Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Isabela.
\nCaso o Marco Civil seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente, a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ser\u00e1 acelerada em casos de ofensa ao usu\u00e1rio, como o \u201cporn\u00f4 de vingan\u00e7a\u201d. De acordo com o texto do projeto, a retirada n\u00e3o necessitaria de a\u00e7\u00e3o judicial, mas apenas de uma notifica\u00e7\u00e3o.
\n\u201cN\u00f3s podemos remover qualquer conte\u00fado ou informa\u00e7\u00f5es publicadas por voc\u00ea no Facebook se julgarmos que isso viola esta declara\u00e7\u00e3o ou nossas pol\u00edticas\u201d<\/strong>
\nSegundo Del Monde, esse \u00e9 um dos pontos mais pol\u00eamicos dos termos de uso de Facebook. Em suma, o artigo diz que o ju\u00edzo de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados \u00e9 exclusivamente do Facebook, o que acaba esbarrando em casos que n\u00e3o oferecem risco a ningu\u00e9m, como fotos de m\u00e3es amamentando ou de nu art\u00edstico. \u201cGeralmente o Facebook remove a publica\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo oferece puni\u00e7\u00f5es, como algumas horas sem poder acessar a conta. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel pedir que a postagem seja reincorporada por meio de a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
\n\u201cVoc\u00ea nos concede permiss\u00e3o para usar seu nome, a imagem do perfil, conte\u00fado e informa\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a conte\u00fado comercial, patrocinado ou relacionado (como uma marca que voc\u00ea gosta) fornecido ou aperfei\u00e7oado por n\u00f3s. Isto significa que, por exemplo, voc\u00ea permite uma empresa ou outra entidade a nos pagar para exibir seu nome e\/ou imagem do perfil com seu conte\u00fado ou informa\u00e7\u00f5es, sem qualquer compensa\u00e7\u00e3o a voc\u00ea. Se voc\u00ea tiver selecionado um p\u00fablico espec\u00edfico para seu conte\u00fado ou informa\u00e7\u00f5es, respeitaremos sua escolha quando usarmos esses dados\u201d(in Declara\u00e7\u00e3o de direitos e responsabilidades, item 10.1).
\n\u201cQuando voc\u00ea curte uma p\u00e1gina no Facebook, pode acabar servindo de publicidade para ela sem ser remunerado. Assim, sua foto e nome s\u00e3o usados para mostrar que voc\u00ea curte aquela marca na rede social. Neste caso, \u00e9 poss\u00edvel impedir essa utiliza\u00e7\u00e3o nas configura\u00e7\u00f5es de an\u00fancio do seu perfil, contudo, poucos sabem disso porque n\u00e3o leem os termos\u201d, diz Isabela. Entretanto, existem casos em que n\u00e3o h\u00e1 como escapar, como nas estat\u00edsticas para montar um an\u00fancio. Mesmo ap\u00f3s remover seu nome e foto do banco de dados de an\u00fancios, o Facebook pode fornecer outras informa\u00e7\u00f5es como idade, seus interesses e palavras-chave de suas hist\u00f3rias quando os anunciantes forem selecionar o p\u00fablico-alvo de um an\u00fancio.
\n\u201cA menos que fa\u00e7amos uma altera\u00e7\u00e3o por motivos legais ou administrativos, ou para corrigir uma declara\u00e7\u00e3o, ofereceremos uma notifica\u00e7\u00e3o com sete (7) dias de anteced\u00eancia (por exemplo, publicando a altera\u00e7\u00e3o na P\u00e1gina de governan\u00e7a do site do Facebook) e uma oportunidade de comentar essas altera\u00e7\u00f5es a esta Declara\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea tamb\u00e9m pode acessar nossa P\u00e1gina de governan\u00e7a do site do Facebook e \u201ccurtir\u201d a P\u00e1gina para obter atualiza\u00e7\u00f5es sobre as altera\u00e7\u00f5es a esta Declara\u00e7\u00e3o\u201d(in Declara\u00e7\u00e3o de direitos e responsabilidades, item 14.1).
\nSegundo Isabela, o Facebook tem o costume de fazer altera\u00e7\u00f5es em seus termos de uso e outros documentos sem aviso pr\u00e9vio. \u201cO artigo diz que, somente em mudan\u00e7as por motivos legais ou administrativos haver\u00e1 um aviso das altera\u00e7\u00f5es feitas. Por isso, \u00e9 sempre bom acompanhar a P\u00e1gina de governan\u00e7a do site do Facebook, que al\u00e9m de anunciar mudan\u00e7as, tamb\u00e9m oferece a oportunidade dos usu\u00e1rios as comentarem antes mesmo delas entrarem em vigor\u201d, conta a advogada.
\n\u201cN\u00f3s tentamos manter o Facebook atualizado, seguro e livre de erros, mas voc\u00ea o usa por sua conta e risco. N\u00f3s fornecemos o Facebook no estado em que se encontra sem garantias expressas ou impl\u00edcitas, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, garantias impl\u00edcitas de comercializa\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o a uma finalidade espec\u00edfica e n\u00e3o infra\u00e7\u00e3o. N\u00e3o garantimos que o Facebook ficar\u00e1 sempre seguro, protegido, sem erros, nem que o Facebook sempre funcionar\u00e1 sem interrup\u00e7\u00f5es, atrasos ou imperfei\u00e7\u00f5es. O Facebook n\u00e3o assumir\u00e1 a responsabilidade por a\u00e7\u00f5es, conte\u00fado, informa\u00e7\u00f5es ou dados de terceiros, e voc\u00ea isenta a n\u00f3s, nossos diretores, executivos, funcion\u00e1rios e agentes de qualquer reclama\u00e7\u00e3o ou dano, conhecido e desconhecido, decorrente ou relacionado de qualquer forma a qualquer reclama\u00e7\u00e3o que voc\u00ea tenha contra terceiros (\u2026)\u201d(in Declara\u00e7\u00e3o de direitos e responsabilidades, item 16.3).
\nNeste item, o Facebook basicamente se isenta de qualquer falha ou dano ao usu\u00e1rio. Primeiro ele afirma que n\u00e3o pode garantir a seguran\u00e7a e seu funcionamento 100% do tempo, e em seguida, diz que nenhum funcion\u00e1rio da rede social poder\u00e1 ser responsabilizado por danos causados por terceiros. Por\u00e9m, de acordo com Del Monde, isso n\u00e3o \u00e9 v\u00e1lido no Brasil. \u201cNo nosso pa\u00eds, por conta do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e outras leis que regem o Brasil, esse item n\u00e3o prescreve. Em casos de danos causados por terceiros, como cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o, a rede social \u00e9 obrigada a cooperar com a pol\u00edcia e se preciso, entregar dados\u201d, explica.
\n\u201cRecebemos dados sobre voc\u00ea sempre que voc\u00ea usa ou entra no Facebook, como quando voc\u00ea olha a linha do tempo de outra pessoa, envia ou recebe mensagens, procura um amigo ou uma p\u00e1gina, clica, visualiza ou de alguma forma interage com as coisas, usa um aplicativo m\u00f3vel do Facebook, compra Cr\u00e9ditos do Facebook ou faz outras compras pelo Facebook\u201d(in Pol\u00edtica de uso de dados, \u201cInforma\u00e7\u00f5es que recebemos de voc\u00ea).
\nTalvez voc\u00ea pense que n\u00e3o, mas o Facebook vigia tudo que voc\u00ea faz na rede. Sabe aquela mensagem que voc\u00ea digitou mas desistiu de enviar? O Facebook armazenou. E aquela \u201cfu\u00e7ada\u201d que voc\u00ea deu na timeline de um amigo? O Facebook tamb\u00e9m armazenou. Esses dados nunca foram vazados, contudo, vale o aviso de que eles est\u00e3o sendo registrados.
\nMas afinal, como fazer com que os usu\u00e1rios leiam os termos de uso? Segundo Isabela, a melhor forma \u00e9 usar a mesma linguagem que eles utilizam na rede social. \u201cO Facebook poderia explicar melhor os principais itens com fotos, v\u00eddeos e, principalmente, tornar a linguagem dos termos mais simples. Para um advogado que trabalha com isso, parece simples, mas para um leigo, nem sempre \u00e9 poss\u00edvel entender o que o texto quer dizer\u201d, afirma.
\nPara quem n\u00e3o quer ler todos os termos de uso do Facebook e de outras redes sociais, existem algumas ferramentas que podem facilitar o seu entendimento. Uma delas \u00e9 oToS;DR ou \u201cTerms of Service; Didn\u2019t Read\u201d (em ingl\u00eas, \u201cTermos de Servi\u00e7o; N\u00e3o Li\u201d). Trata-se de um site que resume os principais pontos dos termos de uso dos sites e com base neles, os classifica por confian\u00e7a. Al\u00e9m disso, a plataforma \u00e9 colaborativa, o que permite que todos incluam artigos que merecem aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"