Fonte | OAB<\/p>\n
Sendo terceiro acusado da pr\u00e1tica de crime cuja autoria lhe haja sido confessada pelo cliente, o advogado dever\u00e1 renunciar ao mandato, ficando livre, em seguida, da preserva\u00e7\u00e3o do segredo profissional. Texto est\u00e1 sob consulta p\u00fablica at\u00e9 31\/5 Fonte | OAB Sendo terceiro acusado da pr\u00e1tica…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1385","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1385","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1385"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1385\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1387,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1385\/revisions\/1387"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA determina\u00e7\u00e3o consta no art. 38 do novo C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB. O texto est\u00e1 sob consulta p\u00fablica no site da Ordem at\u00e9 o dia 31\/5 e promove altera\u00e7\u00f5es significativas no documento que far\u00e1 20 anos em julho pr\u00f3ximo. A minuta foi elaborada pela Comiss\u00e3o Especial para Estudo da Atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB.
\nSegredo profissional<\/strong>
\nO C\u00f3digo atual disp\u00f5e que o profissional deve guardar segredo sobre todas as confid\u00eancias de seu cliente.
\nO texto sob consulta p\u00fablica cria um cap\u00edtulo (V) intitulado \u201cDo Segredo Profissional\u201d. Com cinco artigos, o novo c\u00f3digo disp\u00f5e, entre outros, que o segredo profissional ceder\u00e1 \u201cem face de circunst\u00e2ncias imperiosas\u201d que levem o caus\u00eddico a revel\u00e1-lo em sua defesa, \u201csobretudo quando for\u00e7ado a tal por atitude hostil do pr\u00f3prio cliente\u201d.
\nOutro dispositivo (art. 38) \u00e9 o que trata da flexibiliza\u00e7\u00e3o do segredo:
\n\u201cNa hip\u00f3tese em que terceiro seja acusado da pr\u00e1tica de crime cuja autoria lhe haja sido confessada pelo cliente, o advogado dever\u00e1 renunciar ao mandato, ficando livre, em seguida, da preserva\u00e7\u00e3o do segredo profissional, para agir segundo os ditames de sua consci\u00eancia e conforme as circunst\u00e2ncias recomendarem.\u201d
\nPublicidade<\/strong>
\nPor sua vez, o cap\u00edtulo VI trata especificamente da Publicidade Profissional, e est\u00e1 composto em nove artigos.
\nDe acordo com a proposta do novo c\u00f3digo, o advogado que mantiver colunas em ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o ou participar de programas de televis\u00e3o opinando sobre temas jur\u00eddicos \u201chaver\u00e1 de pautar-se pela discri\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo valer-se desses meios para promover publicidade profissional\u201d.
\nQuando a participa\u00e7\u00e3o dos advogados em meios de comunica\u00e7\u00e3o envolver casos concretos pendentes de julgamento \u201co advogado dever\u00e1 abster-se de analisar a orienta\u00e7\u00e3o imprimida \u00e0 causa pelos colegas que delas participem\u201d.
\nAinda, o texto veda a participa\u00e7\u00e3o \u201ccom habitualidade\u201d de programas de r\u00e1dio ou televis\u00e3o, bem como de comunica\u00e7\u00f5es em redes sociais, por meio da internet, com o fim de oferecer respostas a consultas formuladas por interessados, em torno de quest\u00f5es jur\u00eddica.
\nO art. 48 do referido cap\u00edtulo, por sua vez, determina a \u201cm\u00e1xima discri\u00e7\u00e3o\u201d quanto \u00e0 vida particular do advogado, \u201cde modo a evitar, sobretudo, ostenta\u00e7\u00e3o de riqueza ou de status social\u201d.
\nO texto trata tamb\u00e9m das placas de identifica\u00e7\u00e3o da sede profissional ou resid\u00eancia dos caus\u00eddicos, que devem \u201cser confeccionadas segundo modelo s\u00f3brio, tanto nos termos quanto na forma e na dimens\u00e3o\u201d.
\nPro bono<\/strong>
\nA advocacia pro bono passa a ter previs\u00e3o espec\u00edfica no texto que se encontra sob consulta p\u00fablica.
\nArt. 30. No exerc\u00edcio da advocacia pro bono, como defensor nomeado, conveniado ou dativo, o advogado empregar\u00e1 todo o zelo e dedica\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios, de forma que a parte por ele assistida se sinta amparada e confie no seu patroc\u00ednio.
\nHonor\u00e1rios<\/strong>
\nA eterna luta dos caus\u00eddicos no combate ao aviltamento dos honor\u00e1rios ganha refor\u00e7o no novo c\u00f3digo de \u00c9tica proposto.
\nO anteprojeto prev\u00ea (art. 29) que quando as empresas p\u00fablicas ou privadas forem detectadas pagando honor\u00e1rios considerados “aviltantes”, o respectivo departamento jur\u00eddico ser\u00e1 solicitado a intervir para corrigir o abuso, “sem preju\u00edzo de provid\u00eancias que a Ordem dos Advogados do Brasil venha a tomar junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, com o mesmo objetivo.\u201d<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"