Fonte | Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n
Depois de cerca de seis meses de discuss\u00f5es em Plen\u00e1rio, a C\u00e2mara dos Deputados concluiu na quarta-feira (26) a vota\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC – PL 8046\/10), com a aprova\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final. O texto ser\u00e1 enviado ao Senado, que dar\u00e1 o formato final do novo c\u00f3digo. A proposta cria regras para simplificar e acelerar a tramita\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es c\u00edveis \u2013 casos de fam\u00edlia, consumidor, contratos, problemas com condom\u00ednio e rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.
\nO presidente da comiss\u00e3o especial do novo c\u00f3digo, deputado F\u00e1bio Trad (PMDB-MS), disse que muitos duvidavam que a C\u00e2mara seria capaz de terminar a an\u00e1lise do projeto antes do final do ano. \u201cPela complexidade do projeto, muitos duvidavam que terminar\u00edamos esta tarefa ainda nesta legislatura. Mas mostramos que, com muito esfor\u00e7o, dedica\u00e7\u00e3o e foco, o Congresso tem condi\u00e7\u00f5es de entregar ao Pa\u00eds ainda neste ano um novo C\u00f3digo de Processo Civil\u201d, disse.
\nO projeto vai dar import\u00e2ncia para os cidad\u00e3os que fazem parte do processo, explicou o relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). As pessoas que est\u00e3o em disputa ser\u00e3o convidadas a buscar um acordo no in\u00edcio do processo e\u00a0 poder\u00e3o decidir em conjunto com o juiz sobre fases da a\u00e7\u00e3o, como a defini\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio e a contrata\u00e7\u00e3o de per\u00edcia.
\nTeixeira ressaltou, principalmente, o incentivo dado \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o. \u201cFizemos um c\u00f3digo que vai promover maior participa\u00e7\u00e3o das partes. O Judici\u00e1rio brasileiro, \u00e0s vezes, \u00e9 muito preso aos ritos e \u00e0s decis\u00f5es do juiz. Ele \u00e9 muito importante, mas as partes tamb\u00e9m s\u00e3o. Por isso, o primeiro passo das a\u00e7\u00f5es no Brasil inteiro ser\u00e1 chamar as partes para buscar um acordo por meio de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o, com profissionais contratados e treinados para isso\u201d, explicou.
\nOs tribunais ser\u00e3o obrigados a criar centros de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, com a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais especializados na busca de acordos. A proposta tamb\u00e9m obriga os governos a criar c\u00e2maras de concilia\u00e7\u00e3o para processos administrativos. O acordo judicial d\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida para os cidad\u00e3os e tamb\u00e9m desafoga as prateleiras do Judici\u00e1rio, j\u00e1 que cada acordo \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o a menos.
\nO projeto tamb\u00e9m permite \u00e0s partes mudar atos na tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o para ajust\u00e1-la \u00e0s especificidades da causa, como a defini\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio dos trabalhos. \u00c9 o chamado acordo de procedimento, uma novidade do novo C\u00f3digo de Processo Civil que segue uma tend\u00eancia dos c\u00f3digos europeus de tornar o processo mais colaborativo.
\nTrad destacou que o projeto elimina formalidades que atrasam os processos e se foca na resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos judiciais. \u201cEsse projeto muda um paradigma. O c\u00f3digo de 1973 era formalista e voltado para o lit\u00edgio em si. J\u00e1 este novo c\u00f3digo se volta para a solu\u00e7\u00e3o dos conflitos, sem se preocupar tanto com o processo como um fim em si\u201d, disse.
\nPenhora on-line
\nPaulo Teixeira defendeu que o Senado fa\u00e7a ao menos uma altera\u00e7\u00e3o no texto da C\u00e2mara: a rejei\u00e7\u00e3o da emenda que proibiu a penhora de contas e investimentos em car\u00e1ter provis\u00f3rio e determinou que o dinheiro s\u00f3 seja retirado da conta de uma pessoa depois de uma senten\u00e7a.
\nA emenda do PTB e do PSDB foi aprovada em Plen\u00e1rio na fase de destaques por 279 votos a favor e 102 contra. Os deputados favor\u00e1veis ressaltaram que os ju\u00edzes abusam no uso da ferramenta e tiram dinheiro das contas sem que a pessoa seja sequer avisada de que responde a um processo.
\nJ\u00e1 o relator afirmou que a limita\u00e7\u00e3o da penhora pode levar ao calote. \u201cN\u00f3s perdemos essa vota\u00e7\u00e3o, mas eu espero que o Senado modifique esse ponto ou que o Executivo vete. Na minha opini\u00e3o, essa mudan\u00e7a opera contra o credor e ele poder\u00e1 ficar sem condi\u00e7\u00f5es de cobrar do devedor\u201d, avaliou Paulo Teixeira.
\nO relator \u00e9 favor\u00e1vel ao retorno do texto original, que autoriza o juiz a bloquear as contas de uma pessoa j\u00e1 no in\u00edcio da a\u00e7\u00e3o, antes de ela ser ouvida, para garantir o pagamento da d\u00edvida e impedir, por exemplo, que o devedor se desfa\u00e7a dos bens. O bloqueio tamb\u00e9m \u00e9 permitido no curso do processo, antes da senten\u00e7a.
\nOutro ponto pol\u00eamico que pode ser revisto pelos senadores \u00e9 a previs\u00e3o de pagamento de honor\u00e1rios para advogados p\u00fablicos, na forma de lei posterior. O governo \u00e9 contra essa proposta, inclu\u00edda pela C\u00e2mara.
\nDemocracia
\nQuando virar lei, o novo C\u00f3digo de Processo Civil ser\u00e1 o primeiro da hist\u00f3ria brasileira a ser aprovado em um regime democr\u00e1tico. O primeiro c\u00f3digo sobre o tema \u00e9 de 1939, \u00e9poca da ditadura do Estado Novo; e o atual \u00e9 de 1973, feito durante o regime militar.
\nNos cerca de tr\u00eas anos em que tramitou na C\u00e2mara, o projeto do novo CPC foi objeto de 15 audi\u00eancias p\u00fablicas em Bras\u00edlia e 13 confer\u00eancias estaduais, que ouviram representantes das cinco regi\u00f5es brasileiras. O projeto tamb\u00e9m ficou sob consulta p\u00fablica por meio do e-democracia, que registrou 25.300 acessos, 282 sugest\u00f5es, 143 coment\u00e1rios e 90 e-mails.
\nO projeto cria ferramentas para lidar com demandas de massa e acelerar a Justi\u00e7a, elimina recursos, muda o processo de a\u00e7\u00f5es de fam\u00edlia, d\u00e1 mais seguran\u00e7a para as empresas, beneficia advogados e regulamenta a gratuidade da Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Novo CPC vai simplificar e acelerar a tramita\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es c\u00edveis Fonte | Ag\u00eancia C\u00e2mara…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1366,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1365","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1365","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1365"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1365\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1367,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1365\/revisions\/1367"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1366"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1365"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1365"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1365"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}