Fonte | Senado Federal<\/p>\n
O Plen\u00e1rio do Senado aprovou, na ter\u00e7a-feira (25), a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra a Mulher (PLS 298\/2013), que pode facilitar o cumprimento da Lei Maria da Penha e de programas de assist\u00eancia \u00e0s v\u00edtimas com uma pol\u00edtica espec\u00edfica de financiamento. A proposta seguir\u00e1 agora para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. Medida pretende facilitar cumprimento da Lei Maria da Penha Fonte | Senado Federal O Plen\u00e1rio…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1359,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1358","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1358","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1358"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1358\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1360,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1358\/revisions\/1360"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1359"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1358"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1358"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1358"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara o presidente do Senado, Renan Calheiros, a cria\u00e7\u00e3o do fundo \u00e9 um avan\u00e7o institucional na defesa dos direitos das mulheres.\u00a0\u201cA Lei Maria da Penha hoje \u00e9 um marco internacional, mas a sua completa execu\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dependem fundamentalmente da aprova\u00e7\u00e3o desta mat\u00e9ria para a qual hoje o Senado deu o primeiro passo\u201d,<\/em>\u00a0disse Renan.
\nA cria\u00e7\u00e3o do fundo foi sugerida pela Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres do Senado e apresentada como projeto da CPMI (Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito) da Viol\u00eancia contra a Mulher, instalada em 2012. O Plen\u00e1rio aprovou substitutivo da senadora Ana Rita (PT-ES), relatora do projeto na CDH (Comiss\u00e3o de Direitos Humanos), o qual ressalta que o fundo pode receber recursos p\u00fablicos e privados.
\n\u201cOs recursos ser\u00e3o destinados, com certeza, para mais bem equipar e assegurar que os equipamentos de atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, como as delegacias especializadas, os centros de refer\u00eancia, as casas-abrigo, as pol\u00edticas de capacita\u00e7\u00e3o de servidores possam ter um incentivo maior\u201d,\u00a0<\/em>explicou a senadora.
\nFinanciamento<\/strong>
\nO texto alternativo apresentado pela senadora corrigiu erros apontados pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) durante a tramita\u00e7\u00e3o na CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania). No ano passado, Taques opinou pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto original por v\u00edcio de iniciativa, j\u00e1 que o Poder Legislativo criava uma obriga\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo. Outro v\u00edcio da proposta, segundo o senador, era a previs\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios entre as fontes de recursos para o fundo. Nesta ter\u00e7a, Taques votou a favor da proposta.
\nPelo texto aprovado, dever\u00e3o constituir recursos do Fundo Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra as Mulheres: as dota\u00e7\u00f5es consignadas na lei or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o; as doa\u00e7\u00f5es, as contribui\u00e7\u00f5es em dinheiro, os valores, os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis que venham a ser recebidos de organismos ou entidades nacionais, internacionais ou estrangeiras, bem como de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, nacionais, internacionais ou estrangeiras; os recursos provenientes de conv\u00eanios, contratos ou acordos firmados com entidades p\u00fablicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras; os rendimentos de qualquer natureza, auferidos como remunera\u00e7\u00e3o, decorrentes de aplica\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio do Fundo; os saldos de exerc\u00edcios anteriores; outros recursos que lhe forem destinados.
\nA senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou o interesse de entidades privadas em colaborar com o fundo.\u00a0\u201cExistem pelo menos, que n\u00f3s temos conhecimento, tr\u00eas ou quatro grandes empresas nacionais que trabalham muito pr\u00f3ximo da mulher brasileira e que gostariam de investir recursos nesse fundo\u201d\u00a0<\/em>afirmou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"