Fonte | Meu Advogado<\/p>\n
Quem j\u00e1 perdeu algum familiar pr\u00f3ximo conhece a demora causada pela burocracia no processo de sucess\u00e3o. Mas, desde 2007, o tempo de elabora\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio diminuiu, dependendo da forma como \u00e9 realizado: judicialmente ou extrajudicialmente. \u00a0<\/strong> <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o brasileira agilizaram o processo de sucess\u00e3o a partir da possibilidade de realiz\u00e1-lo…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1332,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1331","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1331","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1331"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1331\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1333,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1331\/revisions\/1333"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1332"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1331"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1331"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1331"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNo primeiro caso, a conclus\u00e3o do processo pode demorar anos. J\u00e1 no extrajudicial, o invent\u00e1rio \u00e9 feito em cart\u00f3rio, o que o torna muito mais r\u00e1pido. Essa possibilidade existe desde 2007, quando foi aprovada a Lei 11.441.
\nContudo, o invent\u00e1rio extrajudicial (em cart\u00f3rio) n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel no caso da pessoa falecida deixar um testamento, quando h\u00e1 interessados incapazes e tamb\u00e9m se houver diverg\u00eancia quanto \u00e0 partilha entre os herdeiros.
\nPara esclarecer como funciona o processo um invent\u00e1rio, o advogado Rog\u00e9rio Elis, especialista na \u00e1rea, explicou os detalhes da elabora\u00e7\u00e3o do documento.
\nMeuAdvogado: O que \u00e9 invent\u00e1rio? Ele \u00e9 obrigat\u00f3rio?<\/strong>
\nDr. Rog\u00e9rio Elvis:<\/strong>\u00a0Invent\u00e1rio quer dizer a descri\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio de pessoa falecida. Sim, ele \u00e9 obrigat\u00f3rio e permite que se proceda \u00e0 partilha dos bens.<\/p>\n
\nMA: Quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre o invent\u00e1rio em cart\u00f3rio e o judicial?<\/strong>
\nDr. Rog\u00e9rio Elvis:<\/strong>\u00a0Atualmente, o invent\u00e1rio pode ser realizado em cart\u00f3rio de notas, por escritura p\u00fablica (extrajudicial) e pela via Judicial (no F\u00f3rum). A diferen\u00e7a \u00e9 que, para o invent\u00e1rio ser realizado em cart\u00f3rio, os herdeiros devem ser maiores, capazes e n\u00e3o pode haver lit\u00edgio (diverg\u00eancias entre os envolvidos). Em simples palavras, o procedimento deve ser consensual. Caso esses requisitos n\u00e3o sejam todos preenchidos, o invent\u00e1rio dever\u00e1 obrigatoriamente ser realizado pela via judicial. A prefer\u00eancia tem sido a utiliza\u00e7\u00e3o de cart\u00f3rio, haja vista que o procedimento n\u00e3o encontra qualquer demora, podendo a escritura ser conclu\u00edda em alguns dias, dependendo apenas da disponibilidade de toda a documenta\u00e7\u00e3o. Quanto \u00e0 validade, n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a entre o invent\u00e1rio extrajudicial (escritura p\u00fablica) e o judicial. Ambos surtir\u00e3o os mesmos efeitos.
\nMA: Existe um prazo para in\u00edcio e finaliza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio? Quanto tempo esse processo costuma durar?<\/strong>
\nDr. Rog\u00e9rio Elvis:\u00a0<\/strong>O prazo para in\u00edcio do invent\u00e1rio \u00e9 de sessenta dias ap\u00f3s o falecimento da pessoa. Assim, se uma pessoa falece e deixa filhos e c\u00f4njuge, em geral, tem direito a partilhar os bens (m\u00f3veis, im\u00f3veis, aplica\u00e7\u00f5es financeiras etc.). Se o procedimento for realizado em cart\u00f3rio de notas, \u00e9 praticamente imediato. Isso porque, ap\u00f3s reunir todos os documentos e certid\u00f5es de praxe, o cart\u00f3rio, juntamente com o advogado, elabora a minuta do invent\u00e1rio e agenda uma data para que as partes compare\u00e7am e assinem. J\u00e1 o invent\u00e1rio judicial n\u00e3o tem como deduzir prazo, tendo em vista que o mesmo depende do andamento da Vara de \u00d3rf\u00e3os e Sucess\u00f5es onde foi distribu\u00eddo. Se for uma Vara com pouca demanda processual (o que \u00e9 dif\u00edcil nas grandes capitais), poder\u00e1 ter uma dura\u00e7\u00e3o de em m\u00e9dia um ano.
\nMA: Quem tem direito a receber a heran\u00e7a?<\/strong>
\nDr. Rog\u00e9rio Elvis:<\/strong>\u00a0O C\u00f3digo Civil Brasileiro, em seu livro V, fala sobre o assunto. Podem ser herdeiros as pessoas j\u00e1 nascidas ou j\u00e1 concebidas no momento da abertura da sucess\u00e3o. Em primeiro lugar, est\u00e3o os filhos em concorr\u00eancia com o c\u00f4njuge (marido ou esposa) sobrevivente. Se a pessoa falecida n\u00e3o deixou descendente, os pais entram em segundo lugar na escala de prefer\u00eancia ao direito de heran\u00e7a, tamb\u00e9m em concorr\u00eancia com o c\u00f4njuge. Em terceiro, n\u00e3o havendo ascendentes, fica o c\u00f4njuge como \u00fanico herdeiro. Por \u00faltimo, n\u00e3o havendo descendentes, nem c\u00f4njuge e nem ascendentes, a\u00ed \u00e9 que v\u00eam os colaterais, que s\u00e3o os irm\u00e3os, primos e outros familiares. Na sucess\u00e3o, os mais pr\u00f3ximos excluem os mais remotos. Ou seja, se existir descendentes, os ascendentes n\u00e3o herdam, e assim sucessivamente. Importante tamb\u00e9m mencionar que, quando a pessoa falecida n\u00e3o deixou testamento e nem herdeiros, diz o artigo 1822 do C\u00f3digo Civil Brasileiro que os bens passam ao dom\u00ednio do munic\u00edpio ou Distrito Federal, se localizados nas suas circunscri\u00e7\u00f5es. Ou ao dom\u00ednio da Uni\u00e3o, se situados em territ\u00f3rio federal.
\nMA: De quem ser\u00e1 a responsabilidade pelo invent\u00e1rio?<\/strong>
\nDr. Rog\u00e9rio Elvis:<\/strong>\u00a0A responsabilidade pelo invent\u00e1rio ser\u00e1 sempre de quem o abrir, respeitando a ordem de prefer\u00eancia, conforme abodamos na pergunta anterior.
\nMA: As d\u00edvidas contra\u00eddas ser\u00e3o responsabilidade dos herdeiros?<\/strong>
\nDr. Rog\u00e9rio Elvis:<\/strong>\u00a0Muito se fala de um ditado popular: \u201cmorto n\u00e3o paga d\u00edvida\u201d. Bom, se ele tiver deixado bens, paga d\u00edvida sim. Em uma a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio, antes de partilhar os bens e valores deixados, primeiro retira-se os pagamentos para satisfazer os d\u00e9bitos deixados pela pessoa falecida. Depois, divide-se o que restou para os herdeiros.
\nMA: Quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios? E que taxas est\u00e3o envolvidas nesse processo?<\/strong>
\nDr. Rog\u00e9rio Elvis: De praxe, inicialmente as partes do invent\u00e1rio devem fornecer c\u00f3pias dos seus documentos pessoais (RG, CPF, certid\u00e3o de nascimento ou casamento), certid\u00e3o de \u00f3bito, espelho do IPTU e certid\u00f5es de matr\u00edcula do im\u00f3veis, documentos de ve\u00edculos, certid\u00f5es negativas de testamento e de d\u00e9bito fiscal. Posteriormente, caso haja necessidade, o advogado das partes informar\u00e1 o rol de documentos necess\u00e1rios. Quanto ao custo do processo, varia conforme o local de desenvolvimento do invent\u00e1rio. Em regra, essas taxas s\u00e3o facilmente visualizadas nos sites das prefeituras do munic\u00edpio do im\u00f3vel, com o nome de Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00f5es (conhecido pelas siglas ITD ou tamb\u00e9m ITCMD). O valor da escritura p\u00fablica que ser\u00e1 lavrada no cart\u00f3rio de notas e as certid\u00f5es que dever\u00e3o ser retiradas nos cart\u00f3rios competentes, tudo isso pode ser verificado diretamente com o cart\u00f3rio onde ser\u00e1 lavrada a escritura ou com o advogado antecipadamente.<\/p>\n