A Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o dos Juizados Especiais Federais anulou, de of\u00edcio, ac\u00f3rd\u00e3o em que a Turma Recursal de S\u00e3o Paulo rejeitou Embargos de Declara\u00e7\u00e3o sob a alega\u00e7\u00e3o de que o julgador n\u00e3o est\u00e1 obrigado a analisar cada um dos argumentos apresentados pelo recorrente. Mas, de acordo com o entendimento da TNU, expresso no voto do relator, juiz federal Rog\u00e9rio Moreira Alves, o julgador n\u00e3o tem liberdade discricion\u00e1ria para se eximir de analisar quest\u00f5es espec\u00edficas suscitadas pelas partes. O julgamento aconteceu na \u00faltima quarta-feira (7\/8).
\nA autora do pedido havia interposto Embargos de Declara\u00e7\u00e3o contra o ac\u00f3rd\u00e3o da Turma Recursal de S\u00e3o Pauo alegando omiss\u00e3o do colegiado em se manifestar sobre a prescri\u00e7\u00e3o quinquenal e sobre os juros de mora. Apontou, ainda, contradi\u00e7\u00e3o do julgado na parte em que arbitrou honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia contra o INSS. Em resposta aos Embargos, a Turma Recursal se limitou a dizer genericamente que n\u00e3o havia qualquer v\u00edcio no ac\u00f3rd\u00e3o e que o julgador n\u00e3o est\u00e1 obrigado a analisar cada um dos argumentos aventados pelo recorrente, com o prop\u00f3sito de satisfazer ao prequestionamento.
\n\u201cAo julgar os Embargos, a Turma Recursal proferiu ac\u00f3rd\u00e3o padronizado e gen\u00e9rico, ignorando as especificidades do caso concreto. As quest\u00f5es aut\u00f4nomas suscitadas mereciam resposta pontual. O julgador n\u00e3o tem liberdade discricion\u00e1ria para se eximir de analisar quest\u00f5es espec\u00edficas suscitadas pelas partes\u201d, ressaltou o relator.
\nDe acordo com ele, a omiss\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o quanto \u00e0s alega\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o quinquenal e aos juros de mora frustrou a possibilidade de se configurar diverg\u00eancia jurisprudencial em torno de quest\u00e3o de direito material. Ele explica que, como essa nulidade influencia no ju\u00edzo de admissibilidade do pedido de uniformiza\u00e7\u00e3o, pode ser reconhecida de of\u00edcio pela TNU. O ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, dessa forma, deve ser anulado, cabendo \u00e0 Turma Recursal refazer o julgamento, enfrentando todas as quest\u00f5es suscitadas pela recorrente.
\nCom a anula\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, ficou prejudicado o pedido de uniformiza\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia.
\nProcesso n\u00ba 0148854-50.2005.4.03.6301<\/strong><\/p>\n
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