Segundo o ministro, pela narrativa feita na den\u00fancia, n\u00e3o houve, de fato, demonstra\u00e7\u00e3o de ato de abandono, que tenha exposto a perigo concreto e material, a vida ou a sa\u00fade dos menores.
\nA den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul aponta que o Conselho Tutelar foi acionado mediante informa\u00e7\u00e3o an\u00f4nima, ap\u00f3s a sa\u00edda da m\u00e3e para trabalhar. Ao chegar \u00e0 resid\u00eancia da fam\u00edlia, constatou a veracidade do abandono dos filhos, sendo que a mais velha, de 17 anos, \u00e9 portadora de necessidades especiais (\u201cS\u00edndrome de Morth\u201d), n\u00e3o podendo cuidar dos irm\u00e3os menores.
\nO ju\u00edzo de primeiro grau n\u00e3o recebeu a den\u00fancia, ao fundamento de aus\u00eancia de dolo na conduta da recorrente. O Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) do Estado, ao julgar a apela\u00e7\u00e3o do MP, reformou a senten\u00e7a e recebeu a den\u00fancia, nos seguintes termos:
\n\u201cPreenchidos os requisitos previstos no artigo\u00a041<\/a>\u00a0do C\u00f3digo de Processo Penal, bem como havendo ind\u00edcios de autoria, bem como de que as v\u00edtimas, supostamente abandonadas, permaneceram em situa\u00e7\u00e3o de perigo concreto, imp\u00f5em-se o recebimento da den\u00fancia, para fins de se apurar, durante a instru\u00e7\u00e3o processual, a pr\u00e1tica ou n\u00e3o da a\u00e7\u00e3o delitiva\u201d, decidiu o TJ.
\nConduta at\u00edpica<\/strong>
\nNa decis\u00e3o, o ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior destacou que o MP estadual narrou conduta at\u00edpica em sua den\u00fancia, pois n\u00e3o especificou qual o efetivo e concreto perigo que sofreram os menores, pois, pela den\u00fancia, eles estariam em casa, \u201csujos e descal\u00e7os\u201d.
\n\u201cO fato de as crian\u00e7as estarem sozinhas, em casa, enquanto a m\u00e3e trabalhava, n\u00e3o significa abandono, no sentido literal da palavra, mas sim desleixo ou descuido, por parte da m\u00e3e, caso a ser resolvido, talvez, por uma assistente social, mas n\u00e3o pela justi\u00e7a criminal, que deve atuar apenas em \u00faltimo caso\u201d, afirmou o relator. Ele considerou, ainda, que \u201cconsta nos autos que todas as crian\u00e7as frequentam a escola, inclusive a que \u00e9 portadora da mencionada s\u00edndrome, n\u00e3o se podendo falar em aus\u00eancia de assist\u00eancia\u201d.<\/p>\n
![\"abandono](\"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/wp-content\/uploads\/2013\/10\/abandono-de-menor.jpg\")
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