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Um dos benef\u00edcios mais atraentes ao empregado, na hora de aceitar proposta de emprego ou decidir deix\u00e1-lo, \u00e9 o Plano de Sa\u00fade. Comumente as empresas consolidam o plano empresarial, subsidiando as mensalidades de seus empregados ou oferecendo valores abaixo do praticado no mercado.
\nMuitos empregados pensam com muita cautela no momento de pedir demiss\u00e3o, pois receiam a extin\u00e7\u00e3o do plano de sa\u00fade nas condi\u00e7\u00f5es oferecidas, isso porque, por vezes, possuem dependentes, como filhos menores, que tamb\u00e9m, n\u00e3o raramente, gozam dos benef\u00edcios do plano de sa\u00fade.
\nQuando s\u00e3o demitidos, muitos funcion\u00e1rios se desesperam por n\u00e3o poder mais contar com o plano de sa\u00fade.
\nSer\u00e1 mesmo a rescis\u00e3o do contrato de sa\u00fade extingue, automaticamente, o benef\u00edcio do plano de sa\u00fade? A resposta \u00e9 negativa, mas apenas para um caso em espec\u00edfico.
\nOs funcion\u00e1rios que pedem demiss\u00e3o\/exonera\u00e7\u00e3o devem mesmo se preocupar, pois n\u00e3o poder\u00e3o mais gozar dos benef\u00edcios do plano de sa\u00fade nos moldes anteriores. Igualmente ocorre com os que s\u00e3o demitidos por justa causa.
\nA \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra s\u00e3o os funcion\u00e1rios demitidos sem justa causa, conforme se depreende da leitura do artigo 30 da Lei n\u00b0 9.656\/98, que disp\u00f5e sobre os planos e seguros privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.
\nArt. 30.\u00a0 Ao consumidor que contribuir para produtos de que tratam o inciso I e o \u00a7 1o do art. 1o desta Lei, em decorr\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio, no caso de rescis\u00e3o ou exonera\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho sem justa causa, \u00e9 assegurado o direito de manter sua condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de cobertura assistencial de que gozava quando da vig\u00eancia do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.177-44, de 2001).
\nIsso significa que o empregado que for demitido ou exonerado, sem justa causa, tem direito a continuar no plano de sa\u00fade, como benefici\u00e1rio. Contudo, dever\u00e1 arcar com o pagamento integral do plano. Ou seja, se a empresa subsidiava, a t\u00edtulo de exemplo, 50% do plano de sa\u00fade, o ex-funcion\u00e1rio passar\u00e1 a pagar o valor total sozinho.
\nAinda assim se afigura vantajoso para o ex-funcion\u00e1rio, especialmente se observados os valores de um plano de sa\u00fade individual, muito acima dos planos empresariais.
\n\u00c9 certo que o ex-funcion\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 ficar eternamente nessas condi\u00e7\u00f5es, uma vez que n\u00e3o integra mais o quadro de empresa alguma, sendo um benef\u00edcio fixado pelo legislador para que o empregado demitido sem justa causa possa se restabelecer, sem sofrer abrupta e autom\u00e1tica interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade.
\nO tempo de perman\u00eancia do ex-funcion\u00e1rio no plano de sa\u00fade ser\u00e1 o resultado de 1\/3 (um ter\u00e7o) do tempo em que permaneceu no plano enquanto funcion\u00e1rio, sendo que o m\u00ednimo \u00e9 de 06 meses e o m\u00e1ximo de 24 meses, observando o disposto no \u00a71\u00ba do artigo 30 da Lei 9.56\/98 (1). A admiss\u00e3o em novo emprego tamb\u00e9m extingue o benef\u00edcio, conforme \u00a75\u00ba (2) do mesmo dispositivo.
\nO o benef\u00edcio \u00e9 extens\u00edvel a todo o grupo familiar inscrito no plano de sa\u00fade \u00e0 \u00e9poca em que era funcion\u00e1rio, conforme \u00a72\u00ba (3) do artigo 30.
\nPor fim, impende destacar que todo o disposto na legisla\u00e7\u00e3o, ora em an\u00e1lise, n\u00e3o exclui, nem limita, as vantagens obtidas pelos empregados decorrentes das negocia\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho, com fulcro no \u00a74\u00ba\u00a0 do artigo 30. O que implica dizer que, se em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, restar consignado que o tempo de perman\u00eancia \u00e9 de no m\u00ednimo 12 e no m\u00e1ximo 36meses, assim dever\u00e1 ser mantido.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00a7 4o O direito assegurado neste artigo n\u00e3o exclui vantagens obtidas pelos empregados decorrentes de negocia\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.
\nNotas:<\/strong>
\n(1) \u00a7 1o\u00a0 O per\u00edodo de manuten\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio a que se refere o caput ser\u00e1 de um ter\u00e7o do tempo de perman\u00eancia nos produtos de que tratam o inciso I e o \u00a7 1o do art. 1o, ou sucessores, com um m\u00ednimo assegurado de seis meses e um m\u00e1ximo de vinte e quatro meses. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.177-44, de 2001).
\n(2)\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a7 5o\u00a0 A condi\u00e7\u00e3o prevista no caput deste artigo deixar\u00e1 de existir quando da admiss\u00e3o do consumidor titular em novo emprego. (Inclu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.177-44, de 2001)
\n(3) \u00a7 2o A manuten\u00e7\u00e3o de que trata este artigo \u00e9 extensiva, obrigatoriamente, a todo o grupo familiar inscrito quando da vig\u00eancia do contrato de trabalho.
\n(4) \u00a7 4o O direito assegurado neste artigo n\u00e3o exclui vantagens obtidas pelos empregados decorrentes de negocia\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.
\nAutora<\/strong>
\nKamila Michiko Teischmann<\/strong>\u00a0\u00e9 Advogada, p\u00f3s-graduanda em Direito Administrativo e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pela Universidade Federal do Estado de Mato Grosso (UFMT).<\/p>\n <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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