Fonte | \u00daltima Inst\u00e2ncia<\/p>\n
Assustados com o novo fen\u00f4meno dos \u201crolezinhos\u201d, os shopping centers de S\u00e3o Paulo t\u00eam entrado com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a para impedir sua realiza\u00e7\u00e3o. No entanto, as medidas repressivas parecem n\u00e3o surtir o efeito de desencorajar os encontros, que podem se espalhar por todo o pa\u00eds a partir do pr\u00f3ximo final de semana. Associa\u00e7\u00f5es comerciais defendem o direito de impedir os eventos alegando motivos como sil\u00eancio, ordem e seguran\u00e7a. J\u00e1 os promotores dos encontros garantem que querem apenas \u201ccurtir\u201d os shoppings como qualquer pessoa, e repudiam incita\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e arrast\u00f5es.
\nNa esfera de Justi\u00e7a, as recentes decis\u00f5es ficaram divididas: algumas der\u00e3o raz\u00e3o \u00e0s associa\u00e7\u00f5es comerciais; outras n\u00e3o encontraram motivos para impedir os encontros. Os pareceres dos ju\u00edzes conflitam entre direitos como o de ir e vir e \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o ou reuni\u00e3o contra a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da paz. Especialistas entrevistados por \u00daltima Inst\u00e2ncia tamb\u00e9m n\u00e3o encontram consenso sobre o tema.
\nPara Cl\u00e1udio Henrique Da\u00f3lio, advogado especialista em direito processual civil do escrit\u00f3rio Moraes Pitombo, n\u00e3o \u00e9 caso de conflito, mas de compatibiliza\u00e7\u00e3o entre os direitos fundamentais, assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o da Republica. \u201cNenhum direito pode ser exercido de maneira ilimitada, sob pena de retirar a efic\u00e1cia de outros. No caso concreto, parece que se tenta exercer o direito constitucional de livre manifesta\u00e7\u00e3o ou reuni\u00e3o de maneira ilimitada, o que acabaria por retirar a prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e da paz p\u00fablicas e, principalmente, do direito de propriedade\u201d, afirma. Para ele, as decis\u00f5es asseguram o exerc\u00edcio harm\u00f4nico dos direitos dos cidad\u00e3os.
\nJ\u00e1 para o civilista Rodrigo Setaro, da Moreau Advogados, as pessoas podem frequentar lugares p\u00fablicos ou privados considerados como p\u00fablicos (caso dos shoppings centers) com a condi\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o se coloque em risco os direitos fundamentais das outras pessoas \u2013 verificando condi\u00e7\u00f5es como lota\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.\u00a0 “O direito de ir e vir assim como de livre manifesta\u00e7\u00e3o ou de reuni\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o absolutos, eles acabam quando come\u00e7a o direito do outro ou da sociedade, todos tutelados pelo Estado.”
\nPara ele, o estabelecimento tem liberdade para determinar restri\u00e7\u00f5es. \u201cSe o local serve como centro de compras, por exemplo, pode-se impedir que pessoas com skates entrem\u201d. \u201cO shopping pode, por exemplo, impedir a entrada de pessoas sem camisetas ou sem t\u00eanis, entretanto n\u00e3o pode impedir\u201d a simples entrada de alg\u00faem.
\nSetaro afirma que o impedimento de entrar em algum lugar deve ser de forma objetiva e n\u00e3o subjetiva. Nesse segundo caso, a pessoa que est\u00e1 impedindo acesso estar\u00e1 incorrendo em ato criminoso e tamb\u00e9m pass\u00edvel de uma a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o por danos morais.
\nDa\u00f3lio, por sua vez, lembra que os shoppings centers s\u00e3o empreendimentos privados. \u201cSomente por essa raz\u00e3o j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel admitir o controle de acesso \u00e0s suas depend\u00eancias, desde que devidamente justificado. No caso concreto, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fechar os olhos para a realidade e deixar de considerar que h\u00e1 justificativa concreta para impedir o acesso daqueles que t\u00eam a \u00fanica inten\u00e7\u00e3o de participar dos chamados \u201crolezinhos\u201d, que causam in\u00fameros transtornos e \u2013 n\u00e3o raro \u2013 descambam para atos de viol\u00eancia\u201d. E afirma que os shopping centers s\u00e3o respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a, perante lojistas e clientes, \u201co que refor\u00e7a a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas concretas para evitar os danos decorrentes das manifesta\u00e7\u00f5es e da aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas\u201d.
\nOs advogados tamb\u00e9m divergem sobre eventuais alternativas que pudessem conjugar o interesse das duas partes, tanto dos comerciantes quanto dos jovens. \u201cSem d\u00favida existem algumas medidas, como a contrata\u00e7\u00e3o de um maior n\u00famero de seguran\u00e7as ou a fixa\u00e7\u00e3o de cartazes com as normas internas do shopping. Os centros de compras dever\u00e3o se ajustar \u00e0 situa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque est\u00e3o lidando com potenciais consumidores. As duas partes t\u00eam direitos e deveres que devem ser respeitados\u201d, afirma Setaro.
\nDa\u00f3lio \u00e9 menos otimista. \u201c\u00c9 preciso lembrar que os shopping centers s\u00e3o \u00e1reas comerciais, voltadas para compras e alimenta\u00e7\u00e3o \u2013 e n\u00e3o espa\u00e7os p\u00fablicos de manifesta\u00e7\u00e3o. Na grande maioria dos casos, n\u00e3o t\u00eam nem mesmo capacidade f\u00edsica para receber milhares de pessoas ao mesmo tempo\u201d. Para ele, seria mais adequado que os organizadores desses movimentos marcassem encontros em locais p\u00fablicos, como parques e pra\u00e7as, \u201cque se destinam \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento\u201d. Ele afirma que, no caso especifico do Shopping JK Iguatemi, o empreendimento \u00e9 vizinho ao Parque do Povo, \u201cque poderia receber a manifesta\u00e7\u00e3o com muito mais estrutura. Os transtornos seriam consideravelmente menores e as ideias dos participantes poderiam ser expostas de maneira igualmente eficaz\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quest\u00e3o se divide sobre direito de ir e \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o contra a preserva\u00e7\u00e3o da…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1126,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1125","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1125","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1125"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1125\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1127,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1125\/revisions\/1127"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1126"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1125"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1125"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1125"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}