Fonte | Meu Advogado<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira que facilitou o processo de div\u00f3rcio, o n\u00famero de casais que romperam os la\u00e7os matrimoniais teve um crescimento expressivo. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o na legis\u00e7\u00e3o, em 2010, o aumento foi de 45,6% no ano seguinte. Mas o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) acaba de registrar que houve um recuo em 2012. Segundo a pesquisa, o pa\u00eds registrou 341.600 div\u00f3rcios concedidos em primeira inst\u00e2ncia e sem recursos ou por escrituras extrajudiciais. O n\u00famero representa redu\u00e7\u00e3o de 1,4% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. \u00a0<\/strong> \u00a0<\/strong> <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A recente altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira aumentou o crescimento de casais que buscam a dissolu\u00e7\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-1123","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1123","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1123"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1123\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1124,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1123\/revisions\/1124"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1123"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO que muitos n\u00e3o sabem, por\u00e9m, \u00e9 que existem diferen\u00e7as entre a separa\u00e7\u00e3o e o div\u00f3rcio. Muitos casais tamb\u00e9m se questionam se podem ou n\u00e3o continuar a utilizar o sobrenome do c\u00f4njuge. Essas s\u00e3o algumas das d\u00favidas que a advogada Helena Santiago, especialista em Direito de Fam\u00edlia, esclarece em entrevista concedida ao MeuAdvogado.
\nMA: Qual a diferen\u00e7a entre div\u00f3rcio e separa\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nHelena Santiago:<\/strong>\u00a0A principal diferen\u00e7a entre div\u00f3rcio e separa\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo matrimonial. O div\u00f3rcio possibilita que os ex-c\u00f4njuges se casem novamente, j\u00e1 a separa\u00e7\u00e3o n\u00e3o lhes permite contrair novas n\u00fapcias. \u00c9 importante mencionar que ap\u00f3s a Emenda Constitucional n\u00ba 66 de 13\/07\/2010, que deu nova reda\u00e7\u00e3o ao par\u00e1grafo 6\u00aa do artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, foi posto fim ao instituto da separa\u00e7\u00e3o, bem como ao prazo m\u00ednimo para a dissolu\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo matrimonial. Isto quer dizer que o casal pode optar pelo div\u00f3rcio a qualquer tempo.
\nMA: Quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios para dar in\u00edcio ao processo e como realiz\u00e1-lo?<\/strong>
\nHelena Santiago:<\/strong>\u00a0Os principais documentos para dar in\u00edcio ao processo s\u00e3o os seguintes: documentos pessoais dos c\u00f4njuges, certid\u00e3o de casamento, escritura de pacto antenupcial (se houver), documentos pessoais dos filhos (se houver), documentos de propriedade dos bens e direitos a serem partilhados (se houver). Ele poder\u00e1 ser feito judicialmente ou mediante uma escritura p\u00fablica, feita em Cart\u00f3rio. Em ambos os casos h\u00e1 necessidade da assist\u00eancia de um advogado.<\/p>\n
\nMA: \u00c9 poss\u00edvel manter o sobrenome do ex-marido\/esposa?<\/strong>
\nHelena Santiago:<\/strong>\u00a0Sim, pois o direito ao nome (sobrenome) constitui atributo da personalidade da pessoa e, por essa raz\u00e3o, integra o direito \u00e0 identidade.<\/p>\n
\nMA: Como ocorre a divis\u00e3o do patrim\u00f4nio do casal?<\/strong>
\nHelena Santiago:<\/strong>\u00a0A partilha ser\u00e1 feita de acordo com o regime de bens escolhido pelos c\u00f4njuges.
\nComunh\u00e3o Universal de Bens<\/strong>
\nTodos os bens e d\u00edvidas adquiridos pelos c\u00f4njuges, antes ou depois do casamento, integram o patrim\u00f4nio comum a ser partilhado na hip\u00f3tese de div\u00f3rcio, salvo poucas exce\u00e7\u00f5es previstas em lei.
\nComunh\u00e3o Parcial de Bens<\/strong>
\nCompartilha-se apenas aquilo que for adquirido enquanto durar o casamento.
\nSepara\u00e7\u00e3o Total de Bens<\/strong>
\nCada c\u00f4njuge mant\u00e9m o seu patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, tenha sido ele adquirido antes ou durante o casamento. Na hip\u00f3tese de div\u00f3rcio, n\u00e3o h\u00e1 partilha de bens e cada um leva do casamento aquilo que j\u00e1 tinha e o que adquiriu em nome pr\u00f3prio enquanto casado.
\nParticipa\u00e7\u00e3o Final nos Aquestos<\/strong>
\nA divis\u00e3o dos bens, diferente da comunh\u00e3o parcial, n\u00e3o \u00e9 feita meio a meio. O c\u00f4njuge que participou com mais recursos para comprar uma casa, por exemplo, pode reivindicar para ficar com a maior parte. O c\u00e1lculo \u00e9 feito caso a caso, de acordo com o investimento que cada um dos c\u00f4njuges fez em cada aquisi\u00e7\u00e3o durante o casamento (com exce\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as ou doa\u00e7\u00f5es).<\/p>\n