A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 173\/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que pune condutor de embarca\u00e7\u00e3o que estiver com concentra\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool igual ou superior a dois decigramas por litro de sangue ou sob a influ\u00eancia de subst\u00e2ncia psicoativa que gere depend\u00eancia. As penalidades previstas s\u00e3o multa, suspens\u00e3o e at\u00e9 cancelamento da habilita\u00e7\u00e3o em caso de reincid\u00eancia.
\nA proposta altera a Lei de Seguran\u00e7a do Tr\u00e1fego Aquavi\u00e1rio (9.537\/97). Pelo texto do projeto, a autoridade mar\u00edtima tamb\u00e9m poder\u00e1 adotar, como medidas administrativas a apreens\u00e3o, retirada do tr\u00e1fego ou impedimento de sa\u00edda da embarca\u00e7\u00e3o.
\nO relator na comiss\u00e3o, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), afirmou que, \u201cembora a mat\u00e9ria j\u00e1 conste das Normas da Autoridade Mar\u00edtima para Atividades de Inspe\u00e7\u00e3o Naval (NORMAM-07\/DPC), em plena conformidade com a compet\u00eancia delegada pela lei \u00e0 Autoridade Mar\u00edtima, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para que sua condu\u00e7\u00e3o do plano do regulamento para o plano da lei seja contestado\u201d.
\n\u201cA notoriedade do assunto, se por si s\u00f3 n\u00e3o justifica que a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o combate ao uso de \u00e1lcool passem a integrar lei, n\u00e3o pode ser descartada como justificativa para a mudan\u00e7a de status legal\u201d, completou Leal.
\nNorma atual<\/strong>
\nA norma atual estabelece limite de teor alco\u00f3lico de at\u00e9 tr\u00eas d\u00e9cimos de miligramas por litro de ar expelido dos pulm\u00f5es, com margem de toler\u00e2ncia de um d\u00e9cimo. Segundo ela, o infrator ser\u00e1 apresentado \u00e0 autoridade policial competente para ado\u00e7\u00e3o das medidas que entender cab\u00edveis.
\nLei Seca<\/strong>
\nA proposta de Weliton Prado \u00e9 id\u00eantica a um projeto do ex-deputado Jos\u00e9 Fernando Aparecido de Oliveira que foi arquivado na legislatura passada (PL 5610\/09). “A recente introdu\u00e7\u00e3o, no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei 9.503\/97), de regras mais restritas acerca da utiliza\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas pelos condutores de ve\u00edculos \u2013 a chamada Lei Seca (Lei 11.705\/08) \u2013 acabou suscitando discuss\u00e3o de natureza semelhante no \u00e2mbito da navega\u00e7\u00e3o”, afirma Weliton Prado.
\nTramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto tem car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisado ainda pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
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