Fonte | \u00daltima Inst\u00e2ncia<\/p>\n
H\u00e1 anos enfrentando o problema da falta de vagas em seus pres\u00eddios, o governo do Maranh\u00e3o devolveu quase R$ 24 milh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o. Esta verba era para ser investida em seu sistema prisional. Segundo a Ag\u00eancia Brasil, entre 1998 e 2012, o estado n\u00e3o conseguiu executar, em tempo h\u00e1bil, os projetos de constru\u00e7\u00e3o de um pres\u00eddio e de duas cadeias p\u00fablicas. Juntas, as cadeias de Pinheiro e de Santa In\u00eas e o Pres\u00eddio Regional de Pinheiro acrescentariam 681 vagas ao sistema carcer\u00e1rio maranhense. <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" H\u00e1 cr\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o ao tratamento dos presos, \u00e0 l\u00f3gica de administra\u00e7\u00e3o e ao modelo…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":489,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1108","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1108","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1108"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1108\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1109,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1108\/revisions\/1109"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/489"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1108"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1108"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1108"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDiante do caos dos pres\u00eddios e da incapacidade do Estado em investir na \u00e1rea, seja por falta de verbas ou, como no caso do Maranh\u00e3o, por conta da inefici\u00eancia na gest\u00e3o do gasto p\u00fablico, o Brasil tem apostado em modelos de administra\u00e7\u00e3o privada dos estabelecimentos. Embora a expectativa seja de melhorar a situa\u00e7\u00e3o dos encarcerados, com investimentos em mais vagas sem extrapolar os or\u00e7ament\u00e1rios dispon\u00edveis, a iniciativa \u00e9 criticada por muitos especialistas. O juiz Douglas Martins, por exemplo, avalia que situa\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es n\u00e3o mudou.
\n\u201cNos locais onde localizamos mutir\u00f5es e h\u00e1 pres\u00eddios privados n\u00e3o encontramos condi\u00e7\u00f5es vantajosas como as que s\u00e3o anunciadas normalmente. A situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 melhor nem pior [do que nos pres\u00eddios p\u00fablicos]. N\u00e3o h\u00e1 nenhum estudo provando que a reincid\u00eancia ou a reinser\u00e7\u00e3o social sejam mais altas ou mais baixas. O n\u00famero de pessoas trabalhando [nos privados] \u00e9 at\u00e9 menor do que no sistema p\u00fablico. As empresas t\u00eam at\u00e9 certa resist\u00eancia em contratar presos para os servi\u00e7os internos, como o de cozinha, lavanderia. O CNJ tem at\u00e9 recomendado que se aumente a quantidade de presos nessas fun\u00e7\u00f5es\u201d, explica Martins, que \u00e9 coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Sistema Carcer\u00e1rio do CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a).
\nPPPs<\/strong>
\nOs primeiros pres\u00eddios privados surgiram no Brasil h\u00e1 cerca de dez anos. Atualmente, empresas dividem a administra\u00e7\u00e3o com o Poder P\u00fablico em 22 penitenci\u00e1rias, localizadas em Santa Catarina, Esp\u00edrito Santo, Bahia, Minas Gerais, Tocantins, Alagoas e Amazonas. Em breve, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro devem 56ganhar seus primeiros estabelecimentos privados.
\nAs associa\u00e7\u00f5es com a iniciativa privada ocorrem via terceiriza\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os (como alimenta\u00e7\u00e3o, cuidados m\u00e9dicos, trabalho e educa\u00e7\u00e3o) ou transfer\u00eancia total da administra\u00e7\u00e3o, no qual prevalece o modelo das PPPs (parcerias p\u00fablico-privadas).
\nNas PPPs, o governo e uma empresa (ou cons\u00f3rcio de empresas) celebram um contrato de longo prazo, no qual o ente privado fica incumbido das atividades de constru\u00e7\u00e3o do estabelecimento, administra\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia interna, lazer, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. Em troca, o Estado paga uma quantia fixa mensal \u00e0 empresa, que \u00e9, em geral, calculada por preso. No pa\u00eds, a m\u00e9dia \u00e9 de R$ 3 mil por preso.
\nO primeiro pres\u00eddio brasileiro constru\u00eddo e administrado na modalidade de PPP \u00e9 o Complexo Penitenci\u00e1rio de Ribeir\u00e3o das Neves, localizado na regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte\/MG. Ele funciona desde o in\u00edcio de 2013, sendo gerenciado pelo GPA (Cons\u00f3rcio Gestores Prisionais Associados).
\nLucro<\/strong>
\nPara o coordenador nacional da Pastoral Carcer\u00e1ria, Padre Valdir Jo\u00e3o Silveira, como as empresas s\u00e3o motivadas pela busca do lucro, a iniciativa privada n\u00e3o \u00e9 o modelo ideal para administra\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios. Segundo ele, esta l\u00f3gica incentiva mais encarceramentos, uma vez que a remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por prisioneiro. \u201cNos Estados Unidos, houve crescimento de aprisionamento e da viol\u00eancia [nos locais onde existem pres\u00eddios privados]. N\u00e3o h\u00e1 nenhum compromisso com a recupera\u00e7\u00e3o social da pessoa, apenas com a puni\u00e7\u00e3o\u201d, pondera.
\nO coordenador da Pastoral Carcer\u00e1ria ainda destaca a \u201cquarteiriza\u00e7\u00e3o\u201d dos servi\u00e7os, como a alimenta\u00e7\u00e3o. \u201cIsso gera ainda mais lucros [para as empresas], e a qualidade da alimenta\u00e7\u00e3o vai caindo. Em Ribeir\u00e3o das Neves, encontramos v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es de presos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, inclusive gente que fazia greve de fome como forma de protesto\u201d, explica.
\nH\u00e1 ainda a quest\u00e3o dos trabalhos realizados dentro dos complexos prisionais. Segundo a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, os empregados que se encontram presos ganham \u00be de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e n\u00e3o recebem benef\u00edcios. Ter funcion\u00e1rios presidi\u00e1rios como funcion\u00e1rio pode ser vantajoso para o empres\u00e1rio, pois podem custar at\u00e9 54%, menos que um trabalhador em liberdade (veja tabela abaixo), dando vantagem competitiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas que n\u00e3o usam esse tipo de m\u00e3o de obra.
\nInconstitucionalidade<\/strong>
\nOs pres\u00eddios administrados pelo setor privado tamb\u00e9m v\u00eam recebendo cr\u00edticas de especialistas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua legitimidade jur\u00eddica. Para alguns, h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da legalidade, preceito aplicado ao Direito P\u00fablico, no qual o Estado s\u00f3 pode fazer o que for expressamente previsto em lei. Assim, a inexist\u00eancia de previs\u00e3o constitucional para a privatiza\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria a tornaria ilegal.
\nAl\u00e9m disso, h\u00e1 o direito de punir e executar a pena, elemento indissoci\u00e1vel do Estado, segundo o jurista Jos\u00e9 Cretella. Autor do livro Administra\u00e7\u00e3o indireta brasileira. Segundo Cretella, apenas determinados servi\u00e7os p\u00fablicos podem ser objeto de concess\u00e3o e apenas servi\u00e7os que n\u00e3o necessitem do emprego da for\u00e7a \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel conced\u00ea-los [os servi\u00e7os que exigem uso da for\u00e7a] a particulares, sob pena de fal\u00eancia virtual do Estado, por que se criaria um organismo estatal dentro do pr\u00f3prio Estado\u201d, afirma.
\nOs governos que adotaram o modelo de administra\u00e7\u00e3o privada de pres\u00eddios rebatem as cr\u00edticas. A assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da (SEDS) Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais informou ao \u00daltima Inst\u00e2ncia que o modelo respeita os princ\u00edpios constitucionais da legalidade e a lei 14.868\/2003, que regula o programa de PPPs de Minas Gerais, autorizando a realiza\u00e7\u00e3o de parcerias em atividades relacionadas ao sistema penitenci\u00e1rio. Ainda alega que o Estado n\u00e3o abriu m\u00e3o da gest\u00e3o do sistema. \u201c\u00c9 responsabilidade do Estado fazer cumprir as penas estabelecidas pela Justi\u00e7a, cuidar do transporte dos sentenciados, garantir a seguran\u00e7a externa e das muralhas do complexo, fiscalizar e auditar os servi\u00e7os.\u201d
\nCondi\u00e7\u00f5es dos presos<\/strong>
\nSegundo o Padre Valdir, os pres\u00eddios administrados por empresas privadas podem at\u00e9, em alguns casos, prestar melhores servi\u00e7os do que os p\u00fablicos, mas o rigor aplicado aos detentos torna suas estadias mais duras e o Complexo de Ribeir\u00e3o das Neves \u00e9 um exemplo. \u201cO presidio tem a estrutura americana \u2013 celas pra poucas pessoas, vaso sanit\u00e1rio no meio do ambiente, sem privacidade nenhuma. O chuveiro \u00e9 fora da cela, no p\u00e1tio. S\u00e3o seis pessoas que entram de uma vez, sendo filmadas por uma c\u00e2mera de seguran\u00e7a. Voc\u00ea n\u00e3o tem privacidade. O tempo de banho \u00e9 de tr\u00eas minutos. Mas quem trabalha com o servi\u00e7o mais pesado, t\u00e1 cheio de casc\u00e3o, porque n\u00e3o d\u00e1 tempo de se lavar direito, n\u00e3o se pode usar shampoo. E tudo isso \u00e9 uma quest\u00e3o econ\u00f4mica\u201d, critica.
\nAl\u00e9m disso, o contato com as fam\u00edlias \u00e9 mais r\u00edgido. Os visitantes ficam separados dos presos por duas grades, dispostas em uma dist\u00e2ncia consider\u00e1vel. Para o Padre Valdir, as entidades privadas d\u00e3o excessiva import\u00e2ncia \u00e0 seguran\u00e7a, uma vez que, se h\u00e1 fugas, elas devem pagar multa ao Estado. Por\u00e9m, tais medidas geram frustra\u00e7\u00e3o nos presos e aumenta o risco de rebeli\u00f5es. Al\u00e9m disso, n\u00e3o contribuem para reinser\u00e7\u00e3o do preso \u00e0 sociedade.
\nMas a assessoria da SEDS tamb\u00e9m refuta o coordenador da Pastoral Carcer\u00e1ria, afirmando que n\u00e3o h\u00e1 \u201cdesvios\u201d na ressocializa\u00e7\u00e3o. \u201cA contrapresta\u00e7\u00e3o dada pelo Estado ao parceiro depende dos resultados obtidos em 380 indicadores, como a inser\u00e7\u00e3o de presos em postos de trabalho, a oferta de cursos profissionalizantes, a quantidade e qualidade do atendimento de sa\u00fade, entre outros. A n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o dessas obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o indicadores que, juntos, formam o valor que o Estado dever\u00e1 descontar do pagamento mensal feito ao cons\u00f3rcio\u201d.<\/p>\n