Em 1\u00aa inst\u00e2ncia, o juiz negou o pleito em raz\u00e3o de ambos n\u00e3o preencherem os requisitos da a\u00e7\u00e3o cautelar que ajuizaram para conseguir seu intento. O valor que o recorrido tem a receber chega a R$ 170 mil.
\nEm apela\u00e7\u00e3o, os profissionais disseram ter o direito de receber a parcela referente a seus honor\u00e1rios, pois os servi\u00e7os foram efetivamente prestados. Acrescentaram que t\u00eam receio de que o demandado n\u00e3o honre o pagamento, j\u00e1 que revogou os mandatos.
\nOs desembargadores ressaltaram que antes da execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a os profissionais foram suspensos pela Ordem, por incorrerem nas condutas dos incisos XX, XXI e XXV do art. 34 do Estatuto dos Advogados. A desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, relatora, acrescentou que o recorrido revogou os mandatos “em virtude de despacho proferido […] que determinou a regulariza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o processual, pois os requerentes n\u00e3o poderiam mais atuar em virtude de suas suspens\u00f5es”.
\nSegundo o TJ\/SC, consta do processo que n\u00e3o houve, ainda, nenhum pagamento ao recorrido, de modo que ele n\u00e3o teria como pagar os honor\u00e1rios pleiteados. Al\u00e9m disso, segundo os desembargadores, os requisitos da cautelar n\u00e3o est\u00e3o presentes porque o ex-cliente tem domic\u00edlio certo e n\u00e3o manifestou inten\u00e7\u00e3o de ausentar-se ou alienar bens, nem h\u00e1 qualquer irregularidade que justifique a concess\u00e3o da medida.<\/p>\n
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