Fonte | CNJ<\/p>\n
O CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) aprovou na ter\u00e7a-feira (17) a resolu\u00e7\u00e3o que determina a ado\u00e7\u00e3o do PJe (Processo Judicial Eletr\u00f4nico) em todo o Brasil, no prazo compreendido entre tr\u00eas e cinco anos. O Conselho acatou sugest\u00f5es da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e incluiu, na resolu\u00e7\u00e3o, itens como o que obriga \u00f3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio a manter instalados equipamentos para consulta ao conte\u00fado dos autos digitais, digitaliza\u00e7\u00e3o e envio de pe\u00e7as processuais e documentos em meio eletr\u00f4nico.
\nOs aparelhos estar\u00e3o dispon\u00edveis \u00e0s partes, aos advogados e aos interessados. Os \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m dever\u00e3o providenciar aux\u00edlio t\u00e9cnico presencial para pessoas com defici\u00eancia e para idosos.
\nNa segunda-feira (16\/12), o Conselho Federal da OAB havia encaminhado ao CNJ um manifesto em favor da transi\u00e7\u00e3o segura do processo em papel para o PJe. O documento, composto por 20 “medidas urgentes”, teria como objetivo impedir que o PJe fosse \u201cum perigoso retrocesso e uma amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.
\nAl\u00e9m da OAB, assinaram o manifesto a Abrat (Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados Trabalhistas), a AASP (Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo), o Iasp (Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo) e o MDA (Movimento de Defesa da Advocacia).
\nO CNJ acatou 18 dentre as 20 demandas das entidades. As cr\u00edticas baseavam-se principalmente na alegada falta de infraestrutura em algumas localidades do pa\u00eds, e, em outras, um poss\u00edvel atraso tecnol\u00f3gico para os tribunais que j\u00e1 usam sistemas eletr\u00f4nicos pr\u00f3prios e mais modernos.
\nPara o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho, h\u00e1 de se considerar as peculiaridades de algumas regi\u00f5es brasileiras. \u201cO que est\u00e1 em discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a forma como se implantar\u00e1 ou funcionar\u00e1 o Processo Judicial Eletr\u00f4nico, mas sim os impactos que essa nova metodologia poder\u00e1 trazer ao jurisdicionado. Brasil afora temos uma internet falha, sem acesso 3G em diversas localidades, fora problemas como quedas de energia. Essas caracter\u00edsticas devem entrar em pauta\u201d, lembrou.
\nMarcus Vinicius defende que a transi\u00e7\u00e3o seja feita de forma paralela. \u201c\u00c9 essencial que nada seja feito de maneira brusca. Toda mudan\u00e7a requer tempo para aceita\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o. Para isso, o fundamental \u00e9 que, por um per\u00edodo de tempo, seja aceito e v\u00e1lido o peticionamento eletr\u00f4nico concomitantemente ao de papel, f\u00edsico. Um tribunal como os de S\u00e3o Paulo, por exemplo, tem um volume monstruoso de a\u00e7\u00f5es \u201d, sugeriu.
\nClaudio Lamachia, vice-presidente Nacional da entidade, tamb\u00e9m fez o uso da palavra. \u201cO tema (PJe) n\u00e3o afeta apenas advogados, membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Impacta, direta e principalmente, a cidadania. Lembro que vivemos em um Pa\u00eds com mais de 5,5 mil munic\u00edpios, dos quais 70% n\u00e3o t\u00eam internet banda larga. Entendemos que n\u00e3o \u00e9 o cen\u00e1rio ideal para uma mudan\u00e7a repentina. Pede-se seguran\u00e7a\u201d, concluiu.<\/p>\n
<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um dos itens obriga a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de consulta ao conte\u00fado dos autos digitais…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1048,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1047","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1047","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1047"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1047\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1049,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1047\/revisions\/1049"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1048"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1047"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1047"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1047"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}