\n
Tratam-se o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo por mecanismos de planejamento urbano, podendo-se construir o conceito de que o uso do solo \u00e9 o rebatimento da reprodu\u00e7\u00e3o social no plano do espa\u00e7o urbano e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo, por sua vez, \u00e9 a maneira pela qual a edifica\u00e7\u00e3o pode ocupar terreno urbano, em fun\u00e7\u00e3o dos \u00edndices urban\u00edsticos incidentes sobre o mesmo.
\nN\u00e3o obstante, sinteticamente, pode-se dizer que o termo “uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo” \u00e9 definido em fun\u00e7\u00e3o das normas relativas \u00e0 densifica\u00e7\u00e3o, regime de atividades, dispositivos de controle das edifica\u00e7\u00f5es e parcelamento do solo, que configuram o regime urban\u00edstico.
\nDesta forma, o que pode ou n\u00e3o ser constru\u00eddo e o tamanho das constru\u00e7\u00f5es (uso e ocupa\u00e7\u00e3o) nos terrenos dos munic\u00edpios s\u00e3o definidos pela rela\u00e7\u00e3o entre o tamanho do terreno e a quantidade de pessoas; pelas atividades (com\u00e9rcio, moradias, servi\u00e7os, ind\u00fastrias), bem como pelo tipo dos pr\u00e9dios e tamanho dos lotes, dentre outros.<\/p>\n
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O uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo tem por principais finalidades: a) Organizar o territ\u00f3rio potencializando as aptid\u00f5es, as compatibilidades, as contiguidades, as complementariedades, de atividades urbanas e rurais; b) Controlar a densidade populacional e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo pelas constru\u00e7\u00f5es; c) Otimizar os deslocamentos e melhorar a mobilidade urbana e rural; d) Evitar as incompatibilidades entre fun\u00e7\u00f5es urbanas e rurais; e) Eliminar possibilidades de desastres ambientais; f) Preservar o meio-ambiente e a qualidade de vida rural e urbana.
\nPara chegar-se a tais escopos, s\u00e3o necess\u00e1rias ferramentas que permitam e\/ou garantam um planejamento urban\u00edstico focado numa mescla de interesses, primeiramente, ambientais e, tamb\u00e9m, locais.
\nDentre tais ferramentas, elege-se neste momento, por serem especiais, o Plano Diretor e o Zoneamento.
\nO Plano Diretor \u00e9 o instrumento b\u00e1sico da pol\u00edtica urbana dos munic\u00edpios, tendo por objetivo promover o apropriado ordenamento territorial, bem como o pleno desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade e a garantia do bem-estar de seus habitantes, de acordo com o planejamento e controle do uso do parcelamento e da ocupa\u00e7\u00e3o do solo, em observ\u00e2ncia \u00e0s diretrizes do Estatuto das Cidades (artigo 2\u00ba).
\nEm mi\u00fados, sua finalidade \u00e9 orientar a atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico e da iniciativa privada na constru\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os urbano, rural e industrial na oferta dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, visando assegurar melhores condi\u00e7\u00f5es de vida para a popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, deve dispor sobre a delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas urbanas, onde poder\u00e1 ser aplicado o parcelamento, edifica\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3rios, considerando a exist\u00eancia de infraestrutura e de demanda para utiliza\u00e7\u00e3o.
\nSua obrigatoriedade decorre quando houver: a) mais de vinte mil habitantes na cidade; b) integrantes de regi\u00f5es metropolitanas e aglomera\u00e7\u00f5es urbanas; c) pretens\u00e3o do poder p\u00fablico municipal em utilizar os instrumentos previstos no \u00a7 4\u00ba, do artigo 182, da CF\/1988; d) integrantes de \u00e1reas de especial interesse tur\u00edstico; e) empreendimentos ou atividades inseridos na \u00e1rea de influ\u00eancia, com significativo impacto ambiental de \u00e2mbito regional ou nacional.
\nCom rela\u00e7\u00e3o aos instrumentos e a\u00e7\u00f5es do plano diretor, pode-se citar: a) lei do plano diretor; b) C\u00f3digos complementares; c) a\u00e7\u00f5es emergenciais; d) planos setoriais; e) programas e projetos.
\nPor sua vez, o Zoneamento \u00e9 uma ferramenta de fundamental import\u00e2ncia no planejamento de uma cidade, garantindo o seu desenvolvimento ordenado. Nele, o territ\u00f3rio municipal \u00e9 dividido em partes (chamadas zonas)onde se definem, para cada uma delas, normas de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo. Isso nada mais \u00e9 do que definir regras que determinam o que pode ser feito na cidade, de que forma e onde. Em outras palavras, a legisla\u00e7\u00e3o definir\u00e1, para cada zona em que se divida o territ\u00f3rio do munic\u00edpio, os usos permitidos e os \u00edndices urban\u00edsticos de parcelamento e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, que incluir\u00e3o, obrigatoriamente, as \u00e1reas m\u00ednimas e m\u00e1ximas de lotes e os coeficientes m\u00e1ximos de aproveitamento.
\nTratando-se especificamente do zoneamento urbano ou municipal, h\u00e1 que se destacar que os munic\u00edpios n\u00e3o somente possuem \u00e1reas inseridas na malha urbana, mas tamb\u00e9m no per\u00edmetro rural, as quais tamb\u00e9m precisam de planejamento quanto aos seus usos e formas de ocupa\u00e7\u00e3o.
\nA CF\/1988 conferiu compet\u00eancia ao Poder P\u00fablico municipal para promover o adequado ordenamento territorial, o desenvolvimento pleno das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, desde que observadas as diretrizes gerais tra\u00e7adas no Estatuto das Cidades. Tais resultados podem ser alcan\u00e7ados mediante planejamento e controle de usos, do parcelamento e da ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano, como preceituam o inciso VIII do artigo 30 e o artigo 182 da Carta Magna.
\nEm uma cidade desprovida de ordem os usos desenvolvem-se de forma confusa, com grande preju\u00edzo do bem-estar da popula\u00e7\u00e3o. Ordenar esses usos \u00e9 um dos meios de realizar a exig\u00eancia constitucional de que a Pol\u00edtica Urbana vise a garantir o bem-estar dos habitantes da cidade.
\nDe acordo com a realidade dos munic\u00edpios \u00e9 que se ir\u00e1 planejar a forma e os usos do espa\u00e7o urbano. Desta forma, pode-se afirmar que n\u00e3o existe uma f\u00f3rmula pronta para cria\u00e7\u00e3o de zonas de usos. A realidade do munic\u00edpio \u00e9 quem vai mostrar suas necessidades.
\nAutora<\/strong>
\nTatiana de Oliveira Takeda<\/strong>\u00a0\u00e9 Advogada, Professora do Curso de Direito PUC\/GO, Assessora TCE\/GO, Mestre em Direito, Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Desenvolvimento, Especialista em Direito Civil, Processo Civil e Gest\u00e3o Ambiental e P\u00f3s-graduanda em Direito Imobili\u00e1rio<\/p>\n <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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