Fonte | Meu Advogado<\/p>\n
Uma pesquisa realizada pela Catho (classificado online de empregos) neste ano com mais de 50 mil profissionais brasileiros mostra que o principal motivo para demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios \u00e9 o mau desempenho. Outra raz\u00e3o bastante citada foi o mau comportamento, considerando faltas, vaidade, cria\u00e7\u00e3o de intrigas e outros aspectos. <\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00e7\u00f5es podem custar caro para as empresas, por isso \u00e9 necess\u00e1rio ter alguns cuidados na…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1007,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1006","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1006","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1006"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1006\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1008,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1006\/revisions\/1008"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1007"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1006"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1006"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1006"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nMas quais cuidados s\u00e3o necess\u00e1rios na hora da demiss\u00e3o? A advogada Ana Paula Cardoso Souto explicou quais s\u00e3o os principais aspectos legais para evitar eventuais puni\u00e7\u00f5es trabalhistas.
\nMeuAdvogado: Quando o empregador deseja demitir um funcion\u00e1rio, quais devem ser os cuidados legais para que n\u00e3o sofra a\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/strong>
\nDra. Ana Paula Cardoso Souto:<\/strong>\u00a0Com a finalidade de evitar as reclama\u00e7\u00f5es a empresa deve registrar todos os seus empregados antes de come\u00e7arem e tamb\u00e9m fazer exame m\u00e9dico admissional. Al\u00e9m de registrar, fazer um contrato de trabalho por escrito com seus empregados \u00e9 necess\u00e1rio, assim como cumprir todas as normas trabalhistas, em especial as normas de prote\u00e7\u00e3o do trabalhador. Outras dicas importantes s\u00e3o: n\u00e3o deixar de pagar as horas extras ao empregados ou fazer banco de horas e tratar todos os empregador da mesma forma, sem destin\u00e7\u00e3o. Antes de aplicar advert\u00eancia ou suspens\u00e3o, vale a pena conversar com o seu advogado para saber se \u00e9 cab\u00edvel.
\nMA:<\/strong>\u00a0Como proceder caso o empregado abandone o emprego?
\nDra. Ana Paula:<\/strong>\u00a0No caso de abandono de emprego por mais de 30 dias, o empregador dever\u00e1 notificar o empregado para que compare\u00e7a ao local de trabalho. Se comparecer e n\u00e3o justificar, fica caracterizada a des\u00eddia (faltas reiteradas ao servi\u00e7o), o que enseja a dispensa por justa causa. Caso n\u00e3o compare\u00e7a, o abandono de emprego fica configurado. A notifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita pelo correio com AR, telegrama ou pelo Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos. Aviso pela imprensa n\u00e3o tem grande valor perante a Justi\u00e7a do Trabalho
\nMA:<\/strong>\u00a0No caso do empregado que est\u00e1 cumprindo aviso pr\u00e9vio, o que fazer se ele praticar irregularidades no trabalho ou faltar muitas vezes?
\nDra. Ana Paula:<\/strong>\u00a0Em caso de irregularidades, poder\u00e1 converter a dispensa imotivada em dispensa por justa causa. No caso de faltas, poder\u00e1 descontar na rescis\u00e3o do empregado.
\nMA:<\/strong>\u00a0Na rescis\u00e3o por justa causa, \u00e9 poss\u00edvel a homologa\u00e7\u00e3o pelo sindicato ou no Minist\u00e9rio do Trabalho?
\nDra. Ana Paula:<\/strong>\u00a0Sim, conforme a instru\u00e7\u00e3o normativa da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho (IN -03\/2002), n\u00e3o exige a expressa confiss\u00e3o do empregado de haver cometido falta grave para que ocorra a homologa\u00e7\u00e3o.
\nMA:<\/strong>\u00a0Como funciona o recebimento do FGTS e do Seguro Desemprego em caso de demiss\u00e3o?
\nDra. Ana Paula<\/strong>: O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o(FGTS) \u00e9 um conta na qual os empregadores depositam no in\u00edcio de cada m\u00eas o valor correspondente a 8% do sal\u00e1rio de cada funcion\u00e1rio. Em caso de demiss\u00e3o, o empregador tem que pagar a multa de 40% sobre o total depositado na conta do empregado e este poder\u00e1 sacar o valor total depositado. J\u00e1 o Seguro Desemprego \u00e9 uma assist\u00eancia fincanceira tempor\u00e1ria. N\u00e3o pode ser inferior a 1 sal\u00e1rio m\u00ednimo, concedida ao trabalhador desempregado previamente habilitado. O trabalhador, para ter direito, n\u00e3o pode ter recebido o benef\u00edcio nos \u00faltimos 16 meses. Esse seguro \u00e9 pago em, no m\u00ednimo, tr\u00eas e, no m\u00e1ximo, cinco parcelas, de acordo com o tempo de trabalho do funcion\u00e1rios na sua CTPS.<\/p>\n